A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou, na sessão desta segunda-feira, 20, o projeto que institui o Dia Livre do Estacionamento Rotativo no município. A proposta foi uma das 22 matérias aprovadas durante a reunião, conduzida pelo presidente Serginho Moraes (PL), que teve a ausência da vereadora Nicole Weber Covatti (PP).
A iniciativa, de autoria do vereador Luizinho Ruas (PSB), visa oferecer gratuidade no estacionamento rotativo em todas as segundas-feiras, com o objetivo de impulsionar a economia local e facilitar o acesso da população ao centro da cidade. A proposta recebeu votos contrários dos vereadores Alberto Heck (PT) e Leonel Garibaldi.
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Em regime de urgência foram aprovados três projetos: o que abre crédito especial no montante de R$ 946 mil para custear despesas da Secretaria de Planejamento e Mobilidade Urbana; o que abre crédito suplementar no valor de R$ 3.137.803,74 para custear despesas de diversas secretarias; e o que abre crédito especial no valor de R$ 76.278,01 para custear despesas da Secretaria de Obras e Infraestrutura.
Da ordem do dia, foram aprovados 18 projetos: o que dispõe sobre o serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros (táxi) e uma mensagem aditiva; o que altera a lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos; o que altera as atribuições do cargo de assistente de apoio escolar; o que declara de utilidade pública a Associação Santacruzense de Orquidófilos; a autorização de contratação de um motorista e quatro serventes para a Secretaria de Educação; o que abre crédito especial no montante de R$ 129.630,20 para custear despesas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Inclusão; a contratação de um professor de Ensino Fundamental – Informática para a Secretaria de Educação; e dois serventes para a Secretaria da Saúde.
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Também foram aprovados projetos que firmam parceria com a Associação Serrana do 5º Distrito de Linha Saraiva e autorizam o repasse de R$ 8 mil; abrem crédito especial de R$ 347.999,44 para custear despesas da Secretaria de Desenvolvimento Social; autorizam o repasse de R$ 50 mil à Associação de Produtores de Quarta Linha Nova Alta; autorizam a firmar termo de colaboração com a Cooperativa Regional de Alimentos Santa Cruz, com repasse de R$ 100 mil; autorizam o recebimento de área de terras da Mitra Diocesana de Santa Cruz do Sul para utilização pela EMEF Guilherme Simonis; e firmam termo de cessão de uso de retroescavadeira da Patrulha Agrícola à Associação Serrana do 5º Distrito de Saraiva.
De autoria do vereador Ilário Keller (PL) foi aprovado projeto de decreto legislativo que concede o título de Cidadão Santa-cruzense a Marcílio Laurindo Drescher.
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