A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou, nesta segunda-feira, 24, o projeto de lei que institui o Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres. A proposta, de autoria da vereadora suplente Manu Mantovani (PT), que ocupa a vaga do titular Alberto Heck, foi uma das 10 matérias aprovadas durante a sessão ordinária. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Serginho Moraes (PL).

Em regime de urgência foi aprovado projeto de lei que abre crédito especial no montante de R$ 415.770,72 para custear despesas da Secretaria de Desenvolvimento Social e o que abre crédito especial de R$ 2.499.030,57 para custear despesas de diversas secretarias.

Da ordem do dia foi acolhido o veto do Executivo ao projeto de autoria do vereador Luizinho Ruas (PSB) que institui o programa Meia-Consulta. Foi autorizada a contratação de um servente para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Inclusão e de quatro serventes para a Secretaria de Educação; a abertura de crédito especial no montante de R$ 500 mil para custear despesas da Secretaria da Saúde. Ainda foi autorizado o pagamento de contribuição mensal de R$ 2 mil à Associação de Turismo do Vale do Rio Pardo (Aturvarp), enquanto durar a filiação.

De autoria do vereador Professor Cleber (União Brasil) foi aprovada a denominação de via pública de Rua Terezinha Fátima dos Santos. Já de autoria do vereador Leonel Garibaldi (Novo) foi aprovada a instituição da Política Municipal de Integração das Informações Assistenciais da Rede Pública e Complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

Também de autoria da vereadora suplente Manu Mantovani (PT) foi aprovado o projeto que institui a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais (LGBTI+).