Quem acompanha as sessões ordinárias da Câmara de Santa Cruz do Sul deve perceber que em praticamente todas as reuniões há um espaço em que os vereadores apresentam requerimentos para que seja aprovada alguma moção. Esse é um mecanismo disposto no Regimento Interno do Legislativo que possibilita ressaltar alguma opinião do parlamentar, além de permitir a realização de homenagens.
Desde 2013, de acordo com as informações disponíveis no site da Câmara, 5.987 moções já foram propostas. Nem todas são aprovadas. Existem aquelas com conteúdo mais ideológico, que acabam recebendo votos negativos. Os casos de homenagens por conquistas e datas especiais e de pesar, demonstrando apoio aos familiares de quem morreu, costumam ter aceitação da maioria e são aprovadas.
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Um dos exemplos de intenso debate sobre moções foi a disputa entre o suplente Abel Trindade (PL) e Alberto Heck (PT). O petista apresentou, em 2023, posicionamento de repúdio ao projeto de anistia a envolvidos em atos de depredação de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Nessa mesma área, Trindade encaminhou texto de apoio ao Congresso Nacional por pautar a anistia.
Mantendo-se a mesma média deste ano, a tendência é que em 2026 o número de moções apresentadas fique abaixo de 2025, quando somaram 522. Até a sessão da última segunda-feira foram 223. O período com maior votação foi 2023, com 674. O menor foi 2014, com 247.
Apresentação dentro da lei
A tramitação das moções segue o Regimento Interno do Legislativo, como proposição diversa prevista no artigo 118. Deve ser apresentada de forma isolada ou em bloco, com ingresso automático na pauta. A aprovação depende de maioria simples, após serem abordadas e destacadas na tribuna pelos seus propositores nos espaços disponíveis aos vereadores.
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