A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul analisa 26 novos projetos durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 20, a partir das 15 horas, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi. A reunião será conduzida pelo presidente Serginho Moraes (PL). Às 19h30, será realizada uma sessão solene, proposta pelo vereador Licério Agnes (PSDB), em homenagem à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) pelos 60 anos de atuação da entidade.
Entre as matérias encaminhadas pelo Executivo está o veto a dois projetos de lei. Um deles, de autoria da vereadora Nicole Weber Covatti (PP), trata de ações administrativas relacionadas a imóveis abandonados. O outro, apresentado pelo vereador Edson Azeredo (PL), institui o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Também estão na pauta solicitações para abertura de créditos especiais e suplementares destinados a diferentes secretarias municipais. Entre os pedidos estão R$ 23.640,74 para a Secretaria de Bem-Estar Animal; R$ 50.650,85 para as secretarias de Esporte e Lazer e de Segurança e Trânsito; R$ 150 mil para a Secretaria de Cultura e Economia Criativa; R$ 3.357.005,46 e R$ 4 milhões para a Secretaria de Educação; R$ 4.211,13 para a Secretaria de Agricultura; e R$ 946 mil para a Secretaria de Planejamento e Mobilidade Urbana. A pauta também inclui a autorização para contratação de um instalador hidráulico para a Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade.
Outro projeto em tramitação altera a legislação que autoriza a doação de áreas para empresas. A proposta contempla as empresas M.A. Nether, Pepper Foods Ltda., Nova Automação Comercial de Equipamentos Industriais Ltda., Zilium Impermeabilizações Ltda., Rene P. Silva & Cia Ltda., Metta Galvano Engenharia Ltda., RTW Engenharia Ltda., S.E.E Engenharia e Sistemas Industriais Ltda., Rocha Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda., MG Fabricação de Peças Industriais Ltda., Agro Fumigações & Controle de Pragas Ltda. e Emerson Samoel da Rocha.
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Também seguem em análise pedidos de abertura de crédito suplementar de R$ 3.137.803,74 para despesas de diferentes secretarias e de crédito especial de R$ 76.278,01 para a Secretaria de Obras e Infraestrutura. De autoria do vereador Professor Cléber (União Brasil), ingressou projeto de lei que denomina uma via pública como Rua Gregório Pranke – Fritz Jacó. Ainda foi apresentada mensagem aditiva ao projeto que regulamenta o serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros — táxi.
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