A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza uma sessão extraordinária nesta segunda-feira, 25, às 9 horas, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi. Ao todo, serão 18 projetos na pauta da extraordinária. Um deles é o que concede revisão geral aos servidores públicos municipais de Santa Cruz do Sul; outros concedem adicional de risco de vida a servidores celetistas ocupantes dos cargos de fiscal, operador de máquinas e mecânico.

Da Mesa da Câmara de Vereadores tramita o projeto de lei que dispõe dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e mais uma emenda. Também cinco projetos que criam cargos efetivos nas funções de fonoaudiólogo (cinco cargos); educador e cuidador (41 cargos); enfermeiro 40 horas (46 cargos) e farmacêutico 20 horas (nove cargos). Outro projeto estende a reserva da hora-atividade aos profissionais do magistério de suporte pedagógico à docência: supervisor escolar, orientador educacional e psicopedagogo.

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Entre as propostas, será analisado o projeto que cria o adicional por exercício de Função ao servidor de suporte pedagógico à docência em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Educação de Santa Cruz do Sul (AEF/SEE) e adicional de exercício de Função ao servidor de suporte pedagógico à docência em efetivo exercício no Conselho Municipal de Educação (AEF/CME). Ainda foi apresentado projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

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Também estará em tramitação na sessão extraordinária o projeto de lei que abre crédito suplementar no montante de R$ 15,2 milhões para custear despesas de várias secretarias e outro que abre crédito especial no montante de R$ 10.683.552,91 para o mesmo fim. Outro projeto autoriza o Poder Executivo a custear despesas e conceder benefícios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. Também foi protocolado o projeto que institui a Unidade Central de Controle Interno.

Outro projeto prevê a autorização para abrir crédito especial no montante de R$ 3,21 milhões para custear despesas de diversas secretarias. Há, ainda, uma proposta que prevê a alteração de dispositivos da Lei nº 9.316/2023, que altera e consolida a Lei nº 8.941/2022, que Institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Santa Cruz do Sul.

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