O governador Eduardo Leite (PSDB), na tentativa de reequilibrar as contas públicas do Estado, propôs no último ano a ampliação de 2,5 pontos percentuais no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Não obteve êxito. Diante do revés na opinião pública e dos grupos empresariais, retirou o projeto da Assembleia Legislativa e partiu para um plano B: cortar incentivos e criar ou ampliar a tributação de itens da cesta básica. Isso passa a valer no dia 1º de abril.

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O que antes parecia uma busca genérica de verba agora transformou-se em ataque a um ponto de que é impossível abrir mão no consumo, os alimentos. O problema é que deve ter um peso maior naqueles que têm renda menor. Exemplo prático é o comprometimento da receita das famílias com baixa renda. De acordo com a economista Cíntia Agostini, a alimentação representa entre 25% e 30% do orçamento desse grupo da sociedade. “Quando se fala de ICMS nos produtos da cesta básica, impacta muito a vida das pessoas de baixa renda”, afirma.

Entidades alertam para os prejuízos da proposta

O presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, abriu o evento Tá na Mesa, na última quarta-feira, 20, convocando as lideranças de classe de todo o Estado para participar, às 15 horas do dia 1º de abril, da mobilização que ocorrerá na frente do Palácio Piratini contra os decretos do governador Eduardo Leite que aumentam impostos sobre a alimentação dos gaúchos.

Antes disso, durante reunião híbrida de diretoria, mais de cem entidades organizaram a manifestação. O presidente da Federasul lembrou que não se trata de uma luta dos empresários, mas de toda a sociedade gaúcha, que será penalizada com o aumento nos preços dos alimentos. “É uma violência contra 11 milhões de gaúchos que vão perder renda”, argumentou.

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O economista-chefe da Farsul, Antônio da Luz, frisou que a situação é bastante delicada, já que a atividade econômica do Estado está estagnada há quatro anos. Demonstrou em gráficos e números que as alterações tributárias no Rio Grande do Sul vão no sentido contrário da Reforma Tributária recentemente aprovada e trazem mais dificuldades para a vida dos consumidores.

Explicou que vão gerar grande impacto nas finanças das famílias, que não terão recursos para as compras básicas. Afirmou ainda que as medidas, a médio prazo, provocarão o fechamento de negócios, já que o dinheiro não entrará na economia mas irá para a mão do Estado.

O economista-chefe da CDL POA, Oscar Frank, analisou as finanças públicas do Estado e constatou que diversos comparativos mostram que o ICMS superou a inflação e o PIB. “Entre os anos de 1995 e 2023, o ICMS cresceu 7,3% a mais que o PIB”, afirma.

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Ainda assim, segundo o economista, isso não se traduz em maior crescimento da economia gaúcha. Para ele, a dinâmica recente do ICMS é afetada por um componente conjuntural. Além da perspectiva positiva do PIB de 2024, o governo deve obter ganhos de receita com a volta de outras tarifas e aumento do ICMS sobre combustíveis.

Na região, a insatisfação também é percebida. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios (Sindigêneros) Vales do Rio Pardo e Taquari, Celso Müller, lamentou que políticos se candidatam dizendo que não irão aumentar impostos. Acrescenta que o brasileiro não aguenta mais esta carga. “O gênero alimentício, aumentando, atinge diretamente a população. Da classe média para baixo é quem mais vai sentir”, reforça.

Dentro da campanha contra o aumento do ICMS na cesta básica e corte dos incentivos, a Fecomércio criou um espaço para opinião pública. Por lá, é possível assinar a petição pública contra o decreto do governo.

Comprometimento pode chegar a 40%

A economista Cíntia Agostini (foto) alerta que, como o comprometimento do orçamento das famílias de baixa renda chega a 30% com alimentação, o aumento pode fazer com que se aproxime de 40%, inviabilizando a economia da casa, haja vista que outros 30% são para habitação. “Esses produtos terão mudança direta nos preços, pois a indústria e o varejo não vão ter como suportar e terão que repassar”, alerta.

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A fala é confirmada pelo presidente do Sindigêneros no Vale do Rio Pardo, Celso Müller. Ele acredita que de uma forma linear, pode ser aplicado 15% para que o estabelecimento não tenha perdas com o aumento do imposto. “A população reclama dos mercados, mas o clima não está ajudando, acontece a escassez do produto. Agora, vem o governo aumentando impostos. Fica difícil”, queixa-se.

Na Assembleia Legislativa, o assunto é recorrente. O deputado Valdeci Oliveira (PT) reforça que a cesta básica no Estado já é uma das mais caras do País. “Não fica difícil imaginar o tamanho da dificuldade que será adquiri-la por grande parte da população”, afirma. O petista diz ser uma espécie de chantagem política do Piratini. Alerta, porém, que tramita o projeto de decreto legislativo que busca sustar os decretos do governador Eduardo Leite.

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Em Santa Cruz, o coordenador dos cursos de Ciências Econômicas e Relações Internacionais da Unisc, Silvio Cezar Arend, diz ser difícil adiantar o quanto os produtos aumentarão. “É um exercício complicado. Depende não só da alíquota do imposto, mas também da estrutura/cadeia de comercialização, dos custos envolvidos e da capacidade de repassar esse aumento na íntegra. O que é certo é que vai encarecer e ficará mais difícil adquirir os produtos principalmente pelas famílias de rendas mais baixas.”

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