O Sindicato do Comércio Varejista de Santa Cruz do Sul e Região (Sindilojas-VRP) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Santa Cruz do Sul assinaram as Convenções Coletivas de Trabalho para o período 2026/2027. O acordo estabelece de forma antecipada os horários de funcionamento das lojas para a Oktoberfest e as vendas de fim de ano.
O documento, registrado no Ministério do Trabalho, abrange os municípios de Santa Cruz do Sul, Vera Cruz, Venâncio Aires, Mato Leitão, Sinimbu, Vale do Sol e Gramado Xavier. Além da jornada, a convenção regulamenta o trabalho aos domingos, as compensações, os prêmios indenizatórios e o banco de horas.
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O presidente do Sindilojas-VRP, Mauro Spode, ressalta que a conclusão das negociações ainda no primeiro semestre garante previsibilidade e segurança jurídica. “Estamos falando dos dois momentos mais importantes para o varejo regional. Ter essas definições agora permite que as empresas planejem operações com tranquilidade e que os funcionários conheçam previamente as condições”, afirma. Segundo ele, o consenso foi construído por meio de diálogo permanente para equilibrar as necessidades operacionais e a valorização da categoria.
A assessora jurídica da entidade, Adriane Borba Karsburg, reforça que a formalização reduz dúvidas e evita divergências de interpretação. “As convenções coletivas conferem segurança jurídica tanto para as empresas quanto para os trabalhadores. A formalização antecipada dessas regras reduz dúvidas, evita interpretações divergentes e permite que as atividades comerciais sejam desenvolvidas dentro de parâmetros previamente definidos e amplamente conhecidos pelas partes”, observa.
Para saber
Reajustes
As convenções também definiram as tabelas salariais por região:
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- Santa Cruz do Sul, Sinimbu, Vale do Sol e Gramado Xavier: com o incremento de 5,73%, o piso normativo de R$ 1.926,55 a partir de março de 2026 passa para R$ 1.945,82 em agosto (após antecipação salarial de 1%).
- Vera Cruz, Venâncio Aires e Mato Leitão: o índice definido foi de 3,36%. O piso de R$ 1.902,12 passa para R$ 1.921,15 em setembro de 2026 (também com antecipação de 1%).
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Domingos e benefícios
Para os funcionários escalados no domingo de Natal (20 de dezembro), ficam assegurados o prêmio indenizatório e uma folga compensatória, que deve ser usufruída até 31 de março de 2027. Em Santa Cruz, as mesmas regras valem para os domingos da 41ª Oktoberfest (11, 18 e 25 de outubro).
Nos dias 21, 22 e 23 de dezembro, os trabalhadores com jornada prorrogada receberão auxílio-alimentação diário do empregador. O valor é de R$ 27,70 em Santa Cruz e de R$ 27,50 nas demais cidades.
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Em relação às horas extraordinárias de dezembro, as convenções de Santa Cruz, Sinimbu, Vale do Sol, Gramado Xavier, Venâncio Aires e Mato Leitão definem que 50% das horas serão pagas com adicional de 75%, enquanto os outros 50% poderão ser compensados por meio de folgas. Em Vera Cruz, a sistemática é a mesma, porém com adicional de 80% sobre as horas extraordinárias pagas.
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Horários especiais
- Santa Cruz do Sul (Oktoberfest)
– 11, 18 e 25 de outubro: 9 às 14 horas.
(Prêmio de R$ 130,00 por domingo trabalhado e folga compensatória);
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– 20 de dezembro (domingo): 16 às 21 horas (Prêmio de R$ 130,00 e folga).
- Santa Cruz do Sul, Sinimbu, Vale do Sol e Gramado Xavier
– 21, 22 e 23 de dezembro: até as 21 horas;
– 24 de dezembro: até as 16 horas;
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– 31 de dezembro: até as 16 horas.
- Vera Cruz
– 20 de dezembro (domingo): 16 às 21 horas (Prêmio de R$ 127,25 e folga);
– 21, 22 e 23 de dezembro: até as 21 horas;
– 24 de dezembro: até as 16 horas;
– 31 de dezembro: até as 16 horas.
- Venâncio Aires e Mato Leitão
– 20 de dezembro (domingo): 17 horas às 21 horas (Prêmio de R$ 127,25 e folga);
– 21, 22 e 23 de dezembro: até as 21 horas;
– 24 de dezembro: até as 17 horas;
– 31 de dezembro: até as 17 horas.
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