A presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, recebeu nessa terça-feira, 29, o secretário de Habitação de Santa Cruz do Sul, Andrei Marcel Mendes Barboza. O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre o Judiciário e o Município, além de discutir possíveis encaminhamentos para conflitos fundiários na região.

A comitiva santa-cruzense apresentou a situação de cerca de 20 famílias que vivem às margens da RSC-287, em áreas na faixa de domínio da rodovia. Conforme relatado pelo secretário, há três núcleos de ocupação ao longo da via no município, cada um com características e situações jurídicas distintas.

“As diferentes áreas em questão possuem proprietários diferentes. Em alguns trechos, a área pertence ao Estado; em outros, é de propriedade particular. A empresa concessionária responsável pela duplicação da rodovia, já concluída, notificou extrajudicialmente os moradores para que deixem o local, mas a maioria não quer sair, pois vive ali há cerca de 40 anos”, informou Andrei Barboza.