Está disponível uma consulta pública para o recebimento de contribuições à Instrução Normativa que estabelecerá normas e procedimentos aplicáveis à segurança de barragens no Rio Grande do Sul. Lançada na quarta-feira, 2, durante a Expointer, a proposta visa atualizar a regulamentação estadual e alinhá-la à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), tornando mais clara a aplicação das obrigações por parte dos empreendedores e do poder público.
A consulta pública ficará aberta por 30 dias, estando disponível até 2 de outubro de 2026, conforme publicação no Diário Oficial do Estado. Durante esse período, cidadãos, entidades e demais interessados poderão encaminhar sugestões e contribuições.
A Instrução Normativa propõe, entre outros pontos, critérios para a classificação de reservatórios, incluindo barragens e açudes, quanto ao dano potencial associado e a categoria de risco; a padronização da documentação exigida e dos procedimentos de fiscalização; o aprimoramento da gestão da segurança e da preparação para emergências; e a melhoria da qualidade e da disponibilidade das informações técnicas sobre as estruturas.
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Essas medidas preveem a uniformização de práticas, a ampliação do conhecimento sobre as barragens existentes no Estado e o aumento da segurança das estruturas, fortalecendo a prevenção de acidentes e facilitando a fiscalização estadual.
A consulta pública tem como objetivo ampliar a transparência do processo e receber contribuições de empreendedores, responsáveis técnicos, universidades, órgãos públicos, instituições de pesquisa, entidades representativas, órgãos de proteção e de defesa civil e demais interessados.
As sugestões serão analisadas pela equipe técnica da Divisão de Segurança de Barragens e Emergências (Disbe) da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), que poderá incorporar ajustes na redação final conforme o parecer técnico.
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A Instrução Normativa pretende fortalecer a segurança das barragens ao aprimorar o monitoramento e a fiscalização das estruturas, reduzir riscos às populações potencialmente afetadas, ao meio ambiente e às atividades econômicas e conferir maior clareza às responsabilidades e aos procedimentos previstos na Política Nacional de Segurança de Barragens. Todos os documentos, como a minuta e demais informações estão disponíveis na página de consultas públicas do site da Sema.