O governo federal prorrogou mais uma vez o prazo para as salas de cinema do país passem a oferecer recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva. Essa obrigatoriedade consta na Lei 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O prazo original para cumprimento desses requisitos era janeiro de 2020.
No último dia de 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) prorrogando o prazo de adaptação por um ano. Nessa quinta-feira, 31, assinou outra MP prorrogando novamente, desta vez por 24 meses.
LEIA MAIS: Cinemas terão até 1º de janeiro de 2021 para cumprir acessibilidade
Publicidade
Segundo a presidência da República, a MP se faz necessária em razão das medidas restritivas e do fechamento das salas de cinema provocados pela pandemia de Covid-19, o que prejudicou o faturamento do setor em 2020. O Ministério do Turismo ainda explicou que se o prazo de adaptação não fosse prorrogado, 50% a 70% do parque exibidor nacional se tornaria irregular em 2021.
De acordo com o governo, a aplicação das sanções poderia aprofundar ainda mais os problemas vivenciados pelo segmento em virtude da pandemia. “Desse modo, a prorrogação do prazo para que as salas de cinema se tornem acessíveis irá contribuir no processo de recuperação do setor cinematográfico a partir de 2021”, completa a nota.
LEIA TAMBÉM
Cinemas reabrem após 28 dias fechados em Santa Cruz
Mulher, mãe, surda e mestre: primeira aluna surda defende mestrado na Unisc
Publicidade