O caso de trabalho escravo identificado em propriedade rural do município de Venâncio Aires terá sequência na próxima segunda-feira, 6, às 14 horas, quando será realizada audiência administrativa no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul. A procuradora Thaís Fidelis Alves Bruch chamou os dois proprietários para propor assinatura de termo de ajuste de conduta, com pagamento de dano moral individual e coletivo. Caso o casal não aceite assinar o documento, a procuradora poderá ajuizar ação civil pública.

Em 8 de abril, o MPT recebeu denúncia de trabalho escravo no interior de Venâncio. Uma força-tarefa formada pela Gerência Regional do Trabalho (GRT), com sede em Lajeado, e a Polícia Federal, foi formada para investigá-la. A operação foi realizada nos dias 15 e 16 de abril. Auditores-fiscais e policiais federais estiveram na propriedade localizada em Linha Campo Grande para ouvir proprietários e empregados. Foi inspecionado o local de trabalho e moradia disponibilizado a um trabalhador de 61 anos de idade e 15 anos de trabalho prestado ao produtor rural.

Conforme o MPT, o trabalhador estava submetido à condição degradante de trabalho e sem pagamento de salários em espécie. Os serviços seriam remunerados com cachaça adquirida e fornecida pelo empregador. Já a moradia era disponibilizada no mesmo ambiente utilizado para o desenvolvimento da atividade laboral, junto ao forno de secagem do fumo e no próprio galpão de armazenamento do produto.

A moradia estava sem condições básicas de segurança, vedação, higiene e conforto. O MPT acrescenta que não havia água limpa para higiene, preparo de alimentos e demais necessidades, nem instalações sanitárias. Água potável para consumo também não era disponibilizada. “Verificou-se, portanto, que se tratava de trabalhador que necessitava ser retirado daquele local e encaminhado para os serviços de saúde”, explicou o Ministério Público do Trabalho por meio de nota.

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A equipe fiscal notificou o empregador para formalizar o vínculo empregatício do trabalhador, a partir de 1/9/2018 (início da última safra sem a formalização de contrato de parceria agrícola), e ao pagamento das verbas rescisórias, considerando a dispensa sem justa causa em 16 de abril. A quitação das verbas rescisórias ao trabalhador ocorreu na segunda-feira, 29, na Gerência Regional do Trabalho, em Lajeado. O valor foi calculado em R$ 13.547,57. Também foi emitida guia do seguro desemprego, que dá ao trabalhador resgatado o direito a um salário mínimo pelo período de três meses.

Diante da falta de local para moradia do trabalhador idoso, resgatado de condições que caracterizam trabalho análogo ao de escravo, foi garantido um novo local para morar. O trabalhador vive há anos sem recursos financeiros e não possui familiar ou pessoa de confiança próxima para ajudá-lo com recebimento das verbas rescisórias e, mensalmente, dos recursos do seguro desemprego. O único irmão não possui condições de abrigá-lo. Por isso, ele foi encaminhado para uma casa de acolhimento em Cruzeiro do Sul.