A segunda reunião de transição de governo na Prefeitura de Santa Cruz do Sul teve como ato principal na manhã desta quarta-feira, dia 9, a entrega dos relatórios de atividades de todas as secretarias que compõem a Administração. A pilha de documentos – mais de 500 páginas – foi repassada pela chefe de Gabinete do Executivo Municipal, Rosângela Limberger, ao vice-prefeito eleito, Elstor Desbessel, no salão nobre do Palacinho.

A partir de agora as reuniões serão setoriais, entre a comissão de transição do futuro governo e os atuais titulares de cada secretaria. O conteúdo dos relatórios repassados inclui informações pormenorizadas de cada pasta, como organograma, estrutura, controle de receitas, frota de veículos, licitações e contratos, convênios, programas e projetos, previsão orçamentária, ações previstas para o próximo ano, entre outras.

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Mudança na correção do IPTU

Além da entrega dos documentos, também foi colocada em pauta a questão do IPTU, que tem sido alvo de polêmica nos últimos dias. A Prefeitura deve encaminhar ainda nesta quarta-feira, 9, para a Câmara de Vereadores, uma emenda modificativa ao projeto de lei complementar 06/E/2020, alterando o índice para correção do imposto.

A ideia é adotar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo IBGE para atualização do valor venal dos imóveis. O percentual, medido de novembro de 2019 a outubro de 2020, é de 4,77%, portanto inferior ao inicialmente proposto, que era de 6,95% com base no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC). A proposta, que teve o aval do prefeito Telmo Kirst, foi apresentada à comissão do governo que assume em 1º de janeiro e não houve nenhuma objeção.

Agora o projeto seguirá para o Legislativo, onde deverá ser apreciado ainda esta semana, em sessão extraordinária, que será convocada pelo presidente da casa para esta sexta-feira, 11.

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