A Câmara de Santa Cruz aprovou nesta segunda-feira, 17, uma lei para facilitar o recolhimento de veículos abandonados em vias públicas. A Prefeitura estima que haja mais de 800 veículos deixados em calçadas e em beiras de rodovias, o que representa não apenas um problema de limpeza urbana, mas também uma ameaça à saúde pública.

Desde 2014, a legislação municipal permite que veículos em situação de abandono sejam recolhidos e levados a leilão. Na prática, porém, a efetividade do mecanismo vem sendo quase nula. A responsabilidade pelo trabalho é da Unidade Central de Fiscalização Externa (Ucefex), órgão ligado à Secretaria da Fazenda mas, além de um número pequeno de fiscais, eles atuam em diversas outras frentes.

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Com a nova lei, que segue agora para sanção da prefeita Helena Hermany (PP), caberá à Fiscalização de Trânsito e à Guarda Municipal, ligados à Secretaria de Transportes, identificar os casos. De acordo com o procurador geral adjunto, Rogério Moura Pinheiro Machado, o plano do governo é contratar a mesma empresa responsável pelo Centro de Remoção e Depósito do Detran para que faça os recolhimentos e compensar o custo da guarda dos veículos com a receita dos leilões. Após a contratação, a ideia é realizar uma operação para retirar das ruas parte dos veículos e, com isso, estimular que proprietários de outros tomem a iniciativa.

Uma das preocupações é com o risco de os veículos se tornarem focos de mosquito da dengue. A maior parte dos abandonos ocorre em bairros como Schulz, Faxinal Menino Deus, Aliança, Bom Jesus e Renascença e há casos de veículos estacionados no mesmo local há vários anos e estão sucateados. Conforme o secretário municipal de Obras, Edmar Hermany, também há risco de contaminação de óleo e material corrosivo na rede pluvial.

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