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ATO HISTÓRICO

Contrato da RSC-287 será assinado na manhã desta terça

Foto: Alencar da Rosa

Estrada já foi gerida por empresa privada, mas desta vez as exigências serão maiores

O governador Eduardo Leite (PSDB) chega na manhã desta terça-feira, 20, a Santa Cruz do Sul para cumprir agenda que inclui um ato revestido de significado histórico para o Vale do Rio Pardo: a assinatura da concessão da RSC-287 com a Rota de Santa Maria, empresa do grupo Sacyr. Com isso, a rodovia mais importante da região e um dos principais corredores logísticos do Rio Grande do Sul retornará às mãos da iniciativa privada após oito anos sob responsabilidade da estatal Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Desta vez, com a promessa de que a sonhada duplicação, enfim, sairá do papel.

O ato está marcado para às 10h30 junto ao viaduto Fritz e Frida. Antes de ser repassada à EGR, em 2013, a 287, cuja construção iniciou-se em meados da década de 1970, esteve por 15 anos sob gestão da antiga Santa Cruz Rodovias, a partir de uma concessão assinada no governo Antônio Brito. Agora, porém, as exigências serão maiores: o contrato de 30 anos vai prever mais de R$ 2 bilhões em investimentos, incluindo a duplicação dos 204,5 quilômetros entre Santa Maria e Tabaí, que deve começar em 2023. A obra é o principal pleito da região há décadas devido ao esgotamento da rodovia – em 2018, o Plano Estadual de Logística e Transportes (Pelt-RS), uma espécie de radiografia da mobilidade no Rio Grande do Sul, apontou risco de um colapso até 2030 se a capacidade da via não for elevada.

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O leilão vencido pelo grupo espanhol Sacyr ocorreu em dezembro e essa é a primeira de uma série de privatizações de rodovias que o governo Eduardo Leite pretende encaminhar. Também será a primeira concessão rodoviária no Brasil do Sacyr, que administra mais de 3 mil quilômetros de estradas na América Latina e Europa. O grupo ainda atua na gestão de hospitais e aeroportos, construção de ferrovias e em projetos na área de saneamento.

A comitiva que acompanhará Leite inclui três secretários estaduais – Juvir Costella (Transportes), Leonardo Busatto (Parcerias) e Mauro Hauschild (Administração Penitenciária). Além da 287, o governador assinará um convênio com a Apesc, participará de um evento da ACI e fará visitas à obra do Case e à fábrica de cigarros da JTI.


A AGENDA DE LEITE EM SANTA CRUZ
9h30: Assina convênio do Estado com a Associação Pró-Ensino de Santa Cruz (Apesc), mantenedora da Unisc, para ofertar cursos de graduação no formato EAD para apenados em estabelecimentos prisionais da região. O ato será no auditório central do campus.

10h30
: Assina o contrato de concessão da RSC-287 com a Rota de Santa Maria, junto ao viaduto Fritz e Frida.

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12 horas: Palestra na edição de julho da reunião-almoço Tá na Hora, promovida pela Associação Comercial e Industrial (ACI), no Hotel Águas Claras Higienópolis. O tema da palestra será “Avançar para o crescimento: desafios e oportunidades para qualificar a infraestrutura no RS”.

13h30: Ainda no Águas Claras, concede entrevista coletiva à imprensa.

15 horas: Visita as obras do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), no Corredor Zanette, no Bairro Esmeralda.

16 horas: Visita a fábrica da JTI para conhecer o investimento de R$ 75 milhões feito pela empresa para trazer ao Brasil o processo primário da manufatura de cigarros.


COMO SERÁ A CONCESSÃO
Prazo – O contrato será de 30 anos, período durante o qual a concessionária será responsável pelos 204,5 quilômetros entre Tabaí e Santa Maria. A empresa deve assumir, de fato, por volta de 20 de agosto.

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Pedágio – No início da concessão, a tarifa nas praças de pedágio de Candelária e Venâncio Aires, que hoje é de R$ 7,00, baixará para entre R$ 3,70 e R$ 3,80. O valor será reajustado anualmente com base no IPCA. Além disso, após um ano de concessão serão implantadas mais três praças, em Santa Maria, Paraíso do Sul e Tabaí.

Obras – A empresa promete iniciar, tão logo assumir a rodovia, uma série de melhorias, com tapa-buracos, recapeamento e reforço na sinalização e estrutura de segurança. Isso deve durar até um ano.

Duplicação – A duplicação começará em 2023 e será feita em etapas, priorizando os trechos urbanos. À medida que os trechos duplicados forem entregues, também será recuperada a rodovia atual, sobretudo em pontos já identificados onde será preciso fazer uma intervenção na base.

Ambulância – Nos primeiros seis meses, haverá serviço de ambulância e guincho apenas no trecho entre Venâncio e Candelária. Depois, passará a ser atendida toda a extensão da rodovia.

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