O aditivo contratual que será assinado até o fim deste mês entre Prefeitura de Santa Cruz e Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) prevê R$ 472 milhões em investimentos para universalizar o acesso a água e esgoto tratado no município em pouco mais de uma década. Os termos do acordo foram apresentados na manhã desta segunda-feira, 21, aos vereadores pela prefeita Helena Hermany (Progressistas).
O novo Marco Legal do Saneamento exige que todos os contratos sejam aditivados até o dia 31 de março. No ano passado, o Palacinho rejeitou uma proposta apresentada pela Corsan a todos os municípios atendidos, que previa uma extensão do prazo contratual até 31 de dezembro de 2062, em troca de um aporte de R$ 10 milhões. À época, a decisão teve apoio praticamente unânime dos vereadores.
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O prazo previsto no contrato assinado em 2014, durante o governo Telmo Kirst, é 2 de julho de 2054. O texto também previa um total de R$ 395,5 milhões em investimentos ao longo dos 40 anos. Pela nova legislação, porém, até 2033, 99% da população deve ter acesso a água potável e 90% deve ter acesso a esgoto tratado. Na reunião com os vereadores, Helena voltou a defender a decisão de não assinar o termo aditivo proposto inicialmente pela estatal. “Nossa medida foi muito acertada, pois temos um contrato muito bem-feito e agora conseguimos o que a lei determina para o marco regulatório”, falou.
O Executivo já solicitou a convocação de uma reunião extraordinária da Câmara para votar o projeto, que deve ocorrer ainda esta semana. A Corsan está em processo de privatização. O leilão estava previsto para fevereiro, mas foi adiado.
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