O deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (Progressistas) esteve em Santa Cruz do Sul nesta quinta-feira, 3, na Churrascaria Centenário, para um encontro com as direções do FC Santa Cruz e EC Avenida. O objetivo é debater um projeto de lei, apresentado em dezembro de 2021, sobre a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios gaúchos. Na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o projeto será direcionado a um relator e posteriormente serão iniciados os debates até a aprovação – ou não – do texto final. A reunião foi promovida pelo vereador Henrique Hermany (Progressistas) e contou com a presença da prefeita Helena Hermany e secretários municipais.
Além do parlamentar, outros cinco deputados assinam a proposta: Sérgio Turra (Progressistas), Gerson Burmann (PDT), Juliano Franczak – Gaúcho da Geral (PSD), Fábio Ostermann (Novo) e Giuseppe Riesgo (Novo). Em março, eles pretendem criar um fórum da Assembleia para ampliar o debate sobre o tema, com informações de cada clube a respeito do impacto nas receitas após a proibição e a representatividade dos valores arrecadados com a comercialização de bebidas. O Brasil de Pelotas, por exemplo, já informou que o valor obtido por mês chegava a R$ 20 mil.
Marcus Vinícius afirma que a Brigada Militar e o Ministério Público exerceram influência direta sobre o governador Eduardo Leite, que vetou o projeto de lei aprovado em 2018 para derrubar a proibição. Segundo ele, o debate precisa ser aprofundado. “Queremos estabelecer regras para a venda de bebidas alcoólicas. A liberação não vai interferir no aumento da violência. É necessária uma maior fiscalização e a redução da impunidade”, destacou.
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Para ele, deputados contrários ao projeto apresentam visões incoerentes. “Temos colegas que fazem mobilização pública pela Marcha da Maconha. Argumentam que a venda de bebidas alcoólicas nos estádios é danosa por influenciar as crianças que estão acompanhadas do pais”, sublinha. O parlamentar progressista também critica o posicionamento contrário da maioria dos comunicadores da imprensa de Porto Alegre. “São pessoas que não convivem com a realidade do interior. Não sabem as dificuldades das direções para manter os clubes em atividade.”
Presidentes dos clubes são favoráveis
De acordo com o presidente do Avenida, Jair Eich, a liberação é oportuna pela questão cultural. Eich observa a proximidade dos torcedores com o clube. “É um momento de lazer. Muita gente nem vai no estádio por não ter a oportunidade de tomar uma cervejinha com os amigos e comer o cachorro-quente. Faz parte da cultura do futebol no interior”.
Conforme o presidente do Santa Cruz, Miguel Schuck, a iniciativa é importante para auxiliar os clubes no acréscimo de receitas. “É uma forma de atrair os torcedores, aumentar o volume de ingressos vendidos. Pode parecer pequeno para os clubes grandes, mas é uma renda significativa para o interior. Ajuda a manter as contas em dia e a qualificar o futebol”.
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O que prevê a proposta
O projeto de lei busca instituir normas para comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em estádios do Rio Grande do Sul. O limite de graduação alcoólica é de 14 graus para restringir às cervejas e vinhos, servidos em copos plásticos. A venda deve ocorrer somente em pontos fixos. Nos jogos com mais de 20 mil torcedores, o estádio precisará ter um sistema de câmeras. O clube precisará reforçar a segurança privada.
As entidades responsáveis pelos eventos ficarão responsáveis pela fiscalização. As penalidades podem variar entre advertências, multas e suspensões do direito de comercialização. Atualmente, 13 estados brasileiros já têm leis que regulamentam o comércio de bebidas em estádios: Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Mato Grosso.
Exemplo da Inglaterra
Os deputados utilizam o argumento da Inglaterra, em que uma análise de 15 anos comprovou pontos negativos na proibição, como maior ingestão no lado de fora dos estádios e descontrole no consumo, prejuízo à segurança durante as revistas e maiores conflitos entre torcedores, até do próprio time. Historicamente, a Inglaterra registrava números expressivos de episódios violentos relacionados ao futebol, principalmente por meio dos ‘hooligans’, grupos de torcedores desordeiros das organizadas.
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Para resolver os problemas, a Inglaterra aprovou a venda com regras claras e punições rigorosas aos clubes e torcedores infratores. A proibição, segundo a proposta, dificulta a revista no acesso ao estádio, promove o acúmulo de torcedores no entorno, desordem na venda por ambulantes, acúmulo de lixo, fiscalização e controle na parte externa menos efetiva, ambiente hostil no lado de fora e estímulo de ingresso dos torcedores com bebidas escondidas.
Histórico da discussão
O projeto de lei dos seis deputados foi protocolado no dia 7 de dezembro de 2021. A discussão já estava na pauta desde 2019. Em 2018, a Assembleia chegou a aprovar, por 25 votos a 13, o projeto de autoria dos deputados Gilmar Sossella e Ciro Simoni, ambos do PDT, que autorizava a venda de bebidas em estádios. No entanto, o projeto foi vetado pelo governador Eduardo Leite no início do mandato, após apelos da Brigada Militar e do Ministério Público. Posteriormente, o veto foi mantido pelos deputados por 46 votos a cinco. A legislação estadual que proíbe a iniciativa dentro dos estádios, número 12.916, vigora desde 1º de abril de 2008, a partir de um projeto do então deputado estadual Miki Breier (PSB).
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