Atuar em previdência rural é enfrentar, diariamente, uma das áreas mais complexas do Direito Previdenciário. Trata-se de um campo em que o conhecimento jurídico precisa caminhar lado a lado com a compreensão da realidade social, econômica e cultural do meio rural. Os trabalhadores do campo, em geral, vivem dinâmicas muito distintas daquelas pensadas originalmente pelo legislador urbano. Essa distância entre a lei e a realidade concreta é, talvez, o primeiro grande desafio de quem escolhe atuar nessa área.
A prova do trabalho rural segue sendo um dos pontos mais delicados. A informalidade, a ausência de registros contínuos, a dependência de documentos emitidos por terceiros e a fragilidade da documentação ao longo do tempo exigem muita atenção. Não basta conhecer a lei: é preciso compreender como reconstruir uma história de trabalho, muitas vezes marcada por dificuldades econômicas e mudanças tanto no local como na forma de exploração da terra.
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Outro desafio relevante está na constante mudança de entendimentos administrativos e judiciais. A previdência rural é fortemente impactada por instruções normativas, alterações procedimentais do INSS e, especialmente, decisões judiciais. O que ontem era aceito como prova suficiente pode hoje ser considerado insuficiente, e o profissional precisa estar atento para ajustar estratégias, orientar clientes e, muitas vezes, refazer pedidos à luz de novos critérios.
A atuação administrativa, por sua vez, também impõe obstáculos próprios. Embora o discurso do INSS valorize a simplificação e a desburocratização, na prática o processo administrativo previdenciário rural ainda é marcado por exigências excessivas e análises automatizadas. O desafio está em instruir corretamente o pedido desde o início, antecipando possíveis questionamentos e evitando que o segurado seja penalizado por falhas que não lhe são imputáveis, como a ausência de orientação adequada ou a dificuldade de acesso a determinados documentos.
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No âmbito judicial, o profissional enfrenta a necessidade constante de demonstrar a especificidade do trabalho rural. A análise correta das provas, a compreensão do contexto da agricultura, a compreensão da economia de subsistência e a possibilidade de desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar precisam de atenção.
Há, ainda, o desafio humano. Atuar em previdência rural é lidar com expectativas, frustrações e, muitas vezes, com a sobrevivência de famílias inteiras que dependem daquele benefício. Um benefício negado injustamente desconsidera uma vida inteira de trabalho no campo.
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Ao final de mais um ano, aproveito este momento não apenas para encerrar um ciclo, mas para reconhecer as conquistas construídas ao longo do caminho e, ao mesmo tempo, olhar com consciência para os desafios que se apresentam no próximo ano. Que este fechamento de ano seja um convite à reflexão sobre o que foi superado e sobre o que ainda precisa ser enfrentado, nos mais diversos aspectos da nossa vida.
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