A Prefeitura de Santa Cruz do Sul oficializou nesta terça-feira, 5, a suspensão da licitação para o calçamento do trecho não pavimentado da Rua Walder Rude Kipper, no Bairro Arroio Grande. O motivo é a necessidade de alterações no edital, após a apresentação de um pedido de impugnação. A disputa, originalmente prevista para esta quarta-feira, 6, ocorrerá em nova data, a ser confirmada.

O pedido de impugnação foi apresentado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS). No documento enviado ao Município, o órgão questiona a exclusividade para contratação apenas de empresas e profissionais registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/RS). Segundo o CAU/RS, profissionais da arquitetura e do urbanismo também estariam aptos e tecnicamente habilitados para a execução deste serviço.

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Em resposta, o Município acolheu o pedido e afirmou ser coerente o apontamento sobre a inclusão de empresas e profissionais registrados no CAU/RS no edital. A suspensão da licitação foi tomada para viabilizar as mudanças nos requisitos. Mais informações podem ser consultadas no telefone (51) 3120-4200 ou e-mail: [email protected].

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A pavimentação do trecho restante da Rua Walder Rude Kipper tem valor estimado em R$ 1,13 milhão, sendo R$ 300 mil oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Heitor Schuch (PSD) – cuja liberação depende da conclusão da licitação. O restante do valor é vindo de contrato de repasse com o Ministério das Cidades. Os trabalhos incluem a terraplanagem, drenagem, pavimentação com blocos intertravados e a construção de calçada. A área a receber as intervenções é de aproximadamente 2.330 metros quadrados, referente ao trecho próximo ao Centro Esportivo Sesi. 

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Para a definição da empresa, será utilizado o critério de menor preço global. A partir da assinatura do contrato, o prazo para emissão do termo de início das obras é de 180 dias. Após, a empresa vencedora terá quatro meses para executar a pavimentação, podendo o período ser prorrogado. O contrato terá vigência de um ano.

Conforme a Prefeitura, o calçamento da Rua Walder Rude Kipper trará melhorias à mobilidade urbana. “A pavimentação visa a melhoria de vida da população, trazendo muitos benefícios, começando pela diminuição de doenças provocadas por poeiras e pela água parada que se forma nas vias de chão batido, sem contar a valorização dos imóveis urbanos”, afirma o Município. Em fevereiro deste ano, a pavimentação da via já havia sido pautada na Câmara de Vereadores de Santa Cruz, a partir de uma indicação da vereadora Nicole Weber Covatti (PP).

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