A partir do próximo dia 26, as empresas brasileiras precisarão implementar ações voltadas à saúde mental no ambiente de trabalho. A determinação se deve às mudanças da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que tornam obrigatória a gestão de riscos que afetam os trabalhadores. As empresas tiveram um ano para se adaptar às novas regras. A partir da data estabelecida, ficarão sujeitas a multas em caso de descumprimento.

Diante das mudanças, o Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA) da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), em parceria com a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Cruz do Sul, realizou na tarde dessa terça-feira, 5, o encontro NR-1 e a gestão de riscos psicossociais: desafios práticos para empresas e trabalhadores. O evento ocorreu no Memorial da Unisc, reunindo docentes, empresários e trabalhadores.

Claudir Antonio Nespolo, superintendente regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul, frisou que as mudanças na NR-1 não representam novidades, uma vez que o combate às doenças psicossociais vem sendo debatido. No entanto, diante dos agravos, sobretudo em razão das novas tecnologias e formas de trabalho, demonstram a necessidade de desenvolver ações voltadas à saúde mental.

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Na avaliação do superintendente, a atualização da NR-1 resultará em menos afastamento de trabalhadores por doenças psicossociais, além de garantir a permanência deles nos empregos. “Os trabalhadores precisam viver felizes. E isso acontecerá se houver regras bem constituídas no ambiente de trabalho, com espaço para serem escutados quando as coisas não estão bem”, defendeu. 

Para o auditor fiscal do trabalho, Rudy Allan Silva da Silva, as mudanças representam um divisor de águas, pois as medidas de saúde mental tornam-se obrigatórias nos ambientes organizacionais. O maior desafio para a implementação, segundo ele, será justamente a capacidade dos gestores de identificar problemas capazes de causar agravos psicossociais e acolherem os trabalhadores, evitando o afastamento ou situações mais extremas. 

“É uma oportunidade para as empresas otimizarem seus canais e criarem ou aprimorarem as estruturas de oitiva dos trabalhadores, para que eles possam reportar os problemas de forma segura. Isso permitirá trabalhar na origem e evitar o adoecimento de todo um setor.”

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Mudanças exigem revisão das práticas de gestão

Os especialistas que participaram do painel ponderaram que a implementação das mudanças na NR-1 resulta em desafios a serem enfrentados pelas empresas. Diane Sordi, engenheira ambiental e de segurança do trabalho, ressaltou a necessidade de abandonar práticas burocráticas e adotar uma gestão multidisciplinar, envolvendo gestores qualificados e profissionais de recursos humanos atuantes. 

Para a profissional, embora possam ocorrer problemas durante a implementação, inclusive pelos próprios trabalhadores, trata-se de um investimento essencial para as empresas. “É uma oportunidade para entendermos que os modelos de trabalho estão se atualizando”, destacou a perita da Justiça do Trabalho.

Na avaliação da médica do trabalho Adriana Skamvetsakis, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/Vales), as mudanças na norma desafiam os gestores a reconhecer o trabalho como um determinante social da saúde mental, sem limitar a culpa a um indivíduo por não ser resiliente ou não saber lidar com as tarefas. Para ela, trata-se de um novo olhar voltado ao ambiente de trabalho, observando situações que muitas vezes são negligenciadas e podem ser monitoradas.

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Para saber

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece disposições gerais acerca da Saúde e Segurança no Trabalho (SST) no Brasil e define os deveres e direitos dos empregadores e empregados. É responsável ainda pelas diretrizes para gerenciamento e prevenção de riscos ocupacionais.

A atualização inclui os riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Com isso, o conceito de segurança do trabalho é ampliado, acrescentando-se bem-estar mental do trabalhador.
Entre os riscos psicossociais ligados ao trabalho que podem resultar em prejuízos à saúde mental estão o assédio moral, burnout, ausência de pausas e pressão excessiva por metas, entre outros.

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Torna-se obrigatória a incorporação dos riscos psicossociais ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) por parte das empresas. Isso exigirá a identificação dos perigos e a avaliação dos riscos e grau de exposição, implementando medidas para amenizar os agravantes à saúde mental.

A adequação exigirá das empresas análise técnica para mapear e documentar os riscos, além de monitoramento contínuo e treinamentos específicos para gestores e equipes. Caso isso não aconteça, estão passíveis de autuações e multas administrativas por descumprimento das novas regras da NR-1.

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