As escolas poderão ser obrigadas a informar os alunos sobre seus direitos e os canais de denúncia e ajuda. É o que determina o PL 4.161/2025, aprovado nessa terça-feira, 12, pela Comissão de Educação e Cultura (CE). O texto recebeu parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF) e segue para análise no Plenário.
De autoria da Comissão de Direitos Humanos (CDH), o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir, entre as incumbências das escolas, ações de conscientização e a divulgação, para crianças e adolescentes, dos canais de proteção infantil, como o disque 100.
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Segundo a relatora, o objetivo é fortalecer o papel da escola na prevenção e no enfrentamento à violência, levando aos alunos conhecimento sobre seus direitos e formas de identificar situações de abuso. O texto também trata da capacitação de profissionais da educação para reconhecer sinais de violência e agir de forma adequada. E propõe maior articulação entre escolas e órgãos de proteção no enfrentamento da violência infantil.
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