Às vésperas dos cinco anos da concessão da RSC-287, o governo do Estado avalia que a transferência da rodovia para a iniciativa privada trouxe avanços importantes, mas reconhece que ainda existem pontos que precisam evoluir. Em entrevista à Rádio Gazeta FM 107,9 nesta sexta-feira, 28, o secretário estadual da Reconstrução, Pedro Capeluppi, destacou o volume de obras realizadas pela Rota de Santa Maria e a recuperação dos trechos atingidos pela enchente de 2024.

A concessionária assumiu a gestão da rodovia em 31 de agosto de 2021. Segundo Capeluppi, a execução das obrigações previstas no contrato mostra a capacidade de uma concessão de entregar resultados em menos tempo. “Temos muitos pontos positivos. O volume de obras realizado em cinco anos nos mostra a capacidade que uma concessão de rodovias tem de entregar resultado num prazo mais curto, com mais eficiência”, afirmou.

De acordo com o secretário, 12 quilômetros de duplicação já foram concluídos e outros 30 quilômetros estão em obras dentro do cronograma original. Além disso, há intervenções relacionadas à reconstrução dos trechos destruídos pela enchente. “Se formos somar as obras originais mais as obras que passaram a ser necessárias depois das enchentes, temos 40 quilômetros de intervenções acontecendo simultaneamente numa rodovia que tem 204 quilômetros concedidos”, destacou.

Enchente mudou os projetos

A enchente de 2024 provocou danos severos em diferentes pontos da RSC-287. Duas pontes foram destruídas e os trechos de Mariante, em Venâncio Aires, e Candelária tiveram interrupções graves.

Para Capeluppi, a concessão permitiu uma resposta mais rápida na recuperação da estrada. “Tivemos uma capacidade muito mais rápida, mais ágil da concessionária para restabelecer o tráfego desses trechos e também para promover essas obras de adaptação, resiliência e eficiência”, disse.

O secretário explicou que as intervenções atuais não representam apenas uma reconstrução daquilo que existia antes. Em Mariante, por exemplo, estão previstas 14 pontes secas para permitir maior vazão da água em caso de novas cheias. “Estamos falando de uma obra de engenharia completamente diferente do que existia antes. Projetar uma obra desse porte não é simples”, afirmou o secretário da Reconstrução.

Segundo ele, o tempo necessário para elaboração dos projetos também explica parte da demora para o início das obras definitivas. “Não é uma simples readequação, não é um simples restabelecimento daquela infraestrutura ao que existia originalmente. Os parâmetros de engenharia que passaram a ser necessários e que mudaram com as enchentes de 2024 exigiram muito tecnicamente dos engenheiros que fizeram esses projetos”, explicou.

Reconstrução não deve pesar na tarifa

As obras adicionais provocadas pela enchente geraram uma discussão sobre o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. O Estado reconhece que existe a necessidade de compensar a concessionária pelos investimentos que não estavam previstos originalmente.

Capeluppi, porém, afirmou que o governo pretende evitar que o custo seja repassado aos motoristas. “Tivemos uma preocupação muito grande de evitar impactos adicionais para o usuário na tarifa”, afirmou.

A alternativa encontrada pelo Estado é utilizar recursos do Fundo da Reconstrução para fazer os aportes à concessionária. “Decidimos fazer esses reequilíbrios por meio de aporte de recursos do Fundo da Reconstrução para a concessionária, de forma que isso não venha a impactar a tarifa para os usuários”, explicou o responsável pela pasta. O valor definitivo ainda não foi calculado. Conforme o secretário, a quantia dependerá dos investimentos efetivamente realizados pela Rota de Santa Maria.

Conservação é ponto a melhorar

Apesar da avaliação positiva, Capeluppi reconheceu que a conservação e a manutenção da rodovia precisam avançar. “Eu acho que nós temos pontos a evoluir ainda sobre a conservação da rodovia, manutenção”, admitiu.

Ele destacou que o governo, em conjunto com a Agergs, tem intensificado as fiscalizações para cobrar soluções da concessionária. “Nós temos que ter sempre um poder concedente atento, uma agência reguladora responsiva que consiga lidar com essas questões contratuais e garantir os incentivos corretos da concessionária”, afirmou.

Para Capeluppi, quando necessário, também devem ser aplicadas punições. “As punições precisam ser feitas quando necessário para que o usuário tenha a melhor experiência e a região possa se beneficiar dos investimentos”, disse.

Contrato poderá incorporar novas demandas

Com a chegada dos cinco anos de concessão, o contrato passa pela chamada revisão quinquenal. Para o secretário, o processo permite avaliar mudanças ocorridas desde a assinatura e verificar quais novas necessidades podem ser incorporadas. “Todo contrato de longo prazo é vivo. Não é possível que no início do contrato nós tenhamos total clareza do que vai acontecer ao longo do tempo”, afirmou.

O Estado já solicitou aos municípios situados ao longo da RSC-287 que apresentem sugestões de obras e alterações que possam ser avaliadas. “Enviamos recentemente para todos os municípios ao redor da 287 um ofício pedindo essas sugestões de inclusão de obras ou alterações de obras para que se possa fazer uma análise técnica de engenharia”, explicou.

Capeluppi ressalvou, porém, que existem limites jurídicos para mudanças de grande porte. “O contrato é vivo, ele está sujeito à possibilidade de ajuste, mas o estabelecimento de quais ajustes podem ser feitos passa por uma análise jurídica bastante criteriosa”, disse.

Conselho de usuários pode ser fortalecido

O papel do Conselho de Usuários da RSC-287 também poderá entrar no debate. Atualmente, o órgão tem caráter consultivo. Para Capeluppi, existe espaço para aperfeiçoar sua atuação. “Eu acredito muito que a participação das pessoas que vivem o dia a dia da rodovia na gestão do contrato é fundamental”, afirmou.

O secretário considera que os municípios podem apresentar propostas para ampliar a participação do conselho, desde que as mudanças respeitem os limites jurídicos e regulatórios. “Eu gosto muito desse modelo do Conselho de Usuários e acho que ele pode cada vez mais ser aperfeiçoado”, disse.

Para Capeluppi, a participação dos usuários também ajuda a identificar novas prioridades ao longo da concessão. “O Conselho de Usuários tem um papel muito importante para filtrar essas demandas. São muitas as necessidades de intervenções ao longo da rodovia, e o conselho tem essa prerrogativa de olhar o todo também.”

Confira a entrevista na íntegra: