O ex-vereador André Francisco Scheibler passará a usar tornozeleira eletrônica. A decisão deu-se no âmbito das consequências da Operação Feudalismo, deflagrada pelo Ministério Público, após transitado em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dentre as acusações que recaíram sobre ele, a única que resultou em condenação foi a da prática de rachadinha.
Scheibler respondia também pela utilização de veículos, material e pessoal públicos em obra privada pertencente a Débora Reichert de Oliveira e Marcelo André Scheibler, filho do ex-vereador e enteado da ex-secretária de Habitação, Aretusa Molina Scheibler, com participação do servidor público Luiz de Oliveira, ex-assessor parlamentar. Também sobre a manutenção de assessores remunerados por verba pública, sem qualquer controle de horário e de efetivo trabalho prestado.
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A sentença refere-se à prática da rachadinha no período de 26 de fevereiro de 2009 a 2 de janeiro de 2012 e de 3 de janeiro de 2014 a outubro de 2018, quando teriam sido exigidas parcelas das remunerações dos ex-assessores Douglas Helfer e Mário Kistenmacher. Sobre as outras duas acusações, fora absolvido.
O Ministério Público recorreu das absolvições, mas não obteve êxito. A defesa de Scheibler recorreu da condenação sobre a rachadinha, sendo, conforme o advogado Ezequiel Vetoretti, parcialmente provido, com o intento de baixar a pena. Como decisão final ficou em cinco anos em regime semiaberto, o que justifica a tornozeleira.
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Ainda não há data para instalação do equipamento. Vetoretti explica que foi ajuizado pedido de revisão criminal para discutir questões da tipicidade desse crime de concussão. “Nós entendemos, entre outras questões do processo, que não existe em momento nenhum a comprovação de qualquer tipo de exigência para dividir o salário e o crime de concussão”, explica.
Pelo caráter técnico, reforça a necessidade da revisão, que ainda não tem uma decisão, embora já se saiba que não suspende o cumprimento da pena. “A pena vai ser cumprida, não tendo a data ainda para colocação da tornozeleira, mas isso vai acontecer logo em seguida, a não ser que a revisão seja julgada antes disso”, afirma.
Promotor entende que sentença é branda
O promotor responsável pelo desenvolvimento da Operação Feudalismo, Érico Barin, entende que a sentença para o ex-vereador André Francisco Scheibler é branda. Reforça, no entanto, que respeita a decisão final do Poder Judiciário. Acrescenta que a responsabilização individual decorre dos fatos cometidos pelo político.
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Barin frisa que Scheibler ainda deverá arcar com as consequências patrimoniais. “Acima de tudo, esse tipo de condenação tem efeitos preventivos preciosos à sociedade e ao patrimônio público”, enfatiza.
Reforça que as diversas ações do Ministério Público de Santa Cruz do Sul “tendem a inibir o agente público mal-intencionado já no momento da cogitação do agir ímprobo, pois há o temor de ser descoberto e responsabilizado. Seguiremos atuando fortemente contra a corrupção”.
André Scheibler foi cassado no dia 13 de agosto de 2020 na Câmara de Vereadores. A decisão, com 16 votos favoráveis e uma abstenção, foi tomada em razão de denúncia por improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar.
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