A secretária executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), Vera Luiza da Costa e Silva, adiantou em entrevista à Gazeta do Sul dois pontos que devem ser apresentados pelo Brasil durante a 11ª Conferência das Partes (COP-11), que ocorrerá na próxima semana, em Genebra, na Suíça.

Um deles é a questão dos filtros nos cigarros convencionais. Ela lembra que, em 2024, o secretariado da Convenção-Quadro elaborou relatório que apresentou dados sobre o impacto provocado pela indústria do tabaco no meio ambiente, que serve de base para o posicionamento atual. “O documento categoriza o lixo decorrente dos produtos de tabaco em pré-consumo, consumo e pós-consumo. Um dos pontos do trabalho é o filtro usado nos cigarros”, explica.

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Vera reforçou que a versão original do cigarro é sem o filtro. Este foi implantado para atrair o público feminino, como forma de evitar que pedaços de tabaco restassem na boca. “Em seguida, orifícios foram introduzidos nos filtros para transmitir a ideia de que os cigarros possuíam menor toxicidade”, acrescentou.

Salientou, porém, que estudos posteriores teriam comprovado que o fumante compensa a presença desses filtros comprimindo os orifícios com os lábios, absorvendo os mesmos teores que fumaria sem o material. Vera acredita que a COP pode recomendar que os países considerem a questão da eliminação dos filtros.

Além desse assunto, os dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs) estarão na mira dos debatedores. “A indústria do tabaco pressiona a COP, através de alguns governos, para que os países assumam ou aceitem o conceito de redução de danos. A COP não concorda com isso e a discussão fica paralisada”, apontou.

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No Brasil, esses equipamentos são proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Vera acredita que o País, portanto, não aceitaria uma recomendação para a liberação dos DEFs.

Ressaltou que eles podem ser a porta de entrada para que as pessoas passem a fumar os cigarros convencionais, usando, desse modo, as duas versões.

Dispositivos eletrônicos

Os dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs) sempre estão presentes na pauta da COP, afirma Vera Luiza da Costa e Silva. Segundo ela, além da “alta concentração de nicotina, há a inalação de outras substâncias presentes” nos equipamentos. Acrescentou que pesquisas mais recentes mostram que não houve expansão expressiva no mercado consumidor, principalmente se comparada com a hipóteses de uma eventual liberação. “Atualmente, outros 40 países proíbem DEFs”, frisou.

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Levantamento realizado pela Escola de Segurança Multidimensional (Esem) da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o Instituto Ipsos, apontou que, somente no Brasil, 10 milhões de pessoas fazem uso dos DEFs, mesmo sendo proibidos. Se considerado o número de quem já utilizou pelo menos uma vez nos últimos seis meses, o total sobe para 25 milhões.

Esses números revelam o impacto econômico que a não regulamentação representa para o Brasil. Somente o Rio Grande do Sul deixa de arrecadar R$ 545,324 milhões por ano em impostos, em função do comércio ilegal desses produtos.

O assunto tem sido tratado com frequência pela Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo). Para a entidade, a proibição da Anvisa é um motivador para o contrabando de produtos, que chegam ao país sem qualquer tipo de controle sanitário. Segundo a Abifumo, isso fomenta o crime organizado, responsável pelo ingresso dos equipamentos de forma ilegal no País.

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Sobre a retirada dos filtros do cigarro, a secretária executiva da Conicq acredita que a Conferência das Partes pode recomendar que os países considerem a questão. “A comissão está preocupada com o assunto. Sustentamos que a COP deve continuar discutindo o tema para, eventualmente, propor uma decisão nessa área”, afirmou.

Durante a abertura oficial da colheita do tabaco, em Rio Pardo, o secretário estadual da Agricultura, Edivilson Brum, adiantou que o assunto estaria em pauta.

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