O Projeto de Lei (PL) 115/2021, que cria o Programa de Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar, direcionado a produtores atingidos diretamente pela pandemia e pela estiagem de 2020, foi tema de uma reunião realizada nesta quinta-feira, 9, na Casa da Assembleia Legislativa no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, durante a Expointer. O autor do PL é o deputado estadual Pepe Vargas (PT).

O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e o secretário adjunto da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Luiz Fernando Rodriguez Junior, representaram o governo no encontro. “Em um primeiro momento, estamos verificando se já não existe arcabouço legal que nos permita atender aos anseios dos produtores familiares”, explicou.

O secretário adjunto da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural afirmou que a pasta encontrou na Lei 11.185/98 instrumentos semelhantes aos que são pautados pelo PL 115/2021. “Agora estamos aguardando a análise da Agricultura e da Procuradoria-Geral do Estado quanto ao alcance da matéria”, disse Rodriguez. Ele ainda ressaltou as ações que a secretaria vem desenvolvendo para o setor. “Temos feito isso por meio de ações mitigatórias da estiagem e pelo uso dos nossos fundos, por exemplo. Além disso, estamos trabalhando em projetos importantes para amenizar os efeitos da seca. Em breve, um projeto ambicioso de irrigação deve ser submetido à Casa Civil e ao governador para avaliar a alocação de recursos. Esse projeto também contempla investimentos em suporte para agricultura familiar”, adiantou Rodriguez.

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