Em resposta a uma onda de protestos e reclamações de candidatos inscritos no processo de seleção do Loteamento Santa Maria II, a Câmara de Vereadores de Santa Cruz oficializou na sessão legislativa de segunda-feira, 29, a criação da Frente Parlamentar para fiscalização dos conjuntos habitacionais no município.

A iniciativa parte de uma proposição do vereador Professor Cleber (União Brasil), protocolada ainda em fevereiro na casa legislativa e aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares. “Já no início do ano senti que teríamos problemas na classificação das casas no Santa Maria II e realmente o fato se confirmou”, afirmou Cleber.

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Segundo ele, seu gabinete tem recebido inúmeras queixas de candidatos a uma casa no Santa Maria II alegando que a lista de beneficiários inclui pessoas que não atendem aos requisitos obrigatórios. Em contrapartida, famílias em extrema situação de vulnerabilidade e que preenchem todas as cotas prioritárias acabaram ficando de fora da relação. Entre os relatos recebidos pela fiscalização estão famílias de pessoas com deficiência (PCD) e mulher grávida morando de favor e sob medida protetiva contra o ex-companheiro.

O grupo de trabalho será presidido pelo proponente, Professor Cleber (União Brasil), e contará com a participação dos vereadores Nicole Weber Covatti (PP) e Gerson Vargas (PP). A comissão terá como foco acompanhar cinco quesitos dos programas de habitação: os critérios exigidos para a contemplação; a contrapartida financeira ou social dos beneficiários; a regularidade do processo de inscrições; a transparência na seleção dos contemplados; o controle interno e a fiscalização contínua.

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A justificativa para a fiscalização leva em conta o impacto social dos loteamentos populares na cidade, construídos com o uso parcial ou total de verbas públicas. Além de rever os critérios de seleção atuais, a Frente Parlamentar pretende criar mecanismos para coibir a comercialização ilegal das residências.

“Queremos garantir transparência, legalidade e controle na política habitacional local, especialmente diante de questionamentos acerca de posteriores vendas irregulares dos imóveis por parte de beneficiários ou de pessoas que não atendam à totalidade dos itens previstos nos editais públicos”, explicou Cleber. Entre os mecanismos de fiscalização estão visitas e vistorias regulares nos loteamentos.

Para centralizar as reclamações e receber novas denúncias de irregularidades no processo do Loteamento Santa Maria II ou de outros conjuntos habitacionais, a população pode utilizar o canal digital do gabinete do Vereador Professor Cleber.

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