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Santa Cruz

Helena sanciona lei que prevê transparência nas filas de espera do SUS

Foto: Agência Brasil

A prefeita Helena Hermany (Progressistas) sancionou a lei 8.658, de autoria do vereador Rodrigo Rabuske (PTB), que visa dar transparência à lista de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde.

A Prefeitura passará a divulgar e atualizar, no site oficial da Prefeitura, as listagens dos pacientes que aguardam por consultas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos na rede pública de saúde do município, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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As listagens disponibilizadas devem ser específicas para cada modalidade de consulta, discriminada por especialidade, exame, intervenção cirúrgica ou procedimento e abranger todos os pacientes inscritos em quaisquer das unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) do município e entidades conveniadas.

A lei prevê que a divulgação deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes. Todas as listagens disponibilizadas deverão seguir rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais atestados por profissional competente, nos casos de prioridade legal e nas hipóteses de determinação judicial.

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Rabuske salienta que, com a divulgação da respectiva lista, será possível acompanhar diariamente os encaminhamentos realizados e a listagem atualizada dos pacientes que esperam por procedimentos médicos. “A lei vem diretamente ao encontro da Lei da Transparência e do Acesso à Informação, como também, ao princípio da publicidade, um dos princípios que regem a administração pública”, destaca.

Ele salienta ainda que o objetivo da lei será fornecer à comunidade instrumentos que possam facilitar o acompanhamento dos atos e serviços da administração pública, além de mostrar o comprometimento da Prefeitura com o cidadão santa-cruzense.

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