Entidades interessadas em participar do processo de seleção dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal do Povo de Terreiro de Santa Cruz do Sul (CMPTSCS) no biênio 2026-2028 podem se inscrever até o dia 13 de setembro. A seleção é promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Inclusão.

O CMPTSCS é composto por 11 membros titulares e 11 suplentes, sendo cinco representantes diretos de Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e “afro-umbandista”, dois representantes de organizações e instituições representativas de direitos coletivos do Povo de Terreiro e quatro representantes do Governo Municipal. A função de conselheiro é considerada de interesse público relevante e não é remunerada.

O edital possibilita a escolha dos membros da sociedade civil de sete entidades. Cada entidade deverá indicar um representante titular e um representante suplente. Para disciplinar o processo de escolha, haverá uma Comissão Eleitoral. Podem participar do processo de escolha as entidades regularmente constituídas nos termos da legislação civil, dotadas de personalidade jurídica ativa, com sede ou atuação no Município de Santa Cruz do Sul pelo período mínimo de funcionamento ininterrupto de dois anos.

Inscrições por e-mail

Antes de efetuar a inscrição, a entidade interessada deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. O período de inscrições iniciou às 8h do dia 10 de agosto e segue até as 23h59 do dia 13 de setembro de 2026. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente de forma digital, em arquivo PDF, mediante envio de toda a documentação exigida para o e-mail [email protected].

Devem ser enviados os seguintes documentos:

a) Currículo sucinto da entidade interessada, contendo seus dados pessoais, formação e principais atividades realizadas relacionadas ao Povo do Terreiro do Município de Santa Cruz do Sul;
b) Cópia do estatuto ou regimento da associação interessada, devidamente registrado no cartório de registro civil de pessoas jurídicas competente, comprovando que esteja regularmente constituída há mais de 2 (dois) anos;
c) Certidão de inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;
d) Cópia da ata de eleição de sua diretoria atual;
e) Ofício indicando representante para exercer voto no dia da eleição e candidato titular e suplente para compor o CMPTSCS, com nome, RG, CPF, telefone celular e e-mail.

Assembleia de escolha

A Assembleia de Escolha das Entidades está marcada para o dia 25 de setembro de 2026, no Auditório da Procuradoria-Geral do Município, localizado na Rua Coronel Oscar Jost, 1.571. Na abertura da assembleia, após serem julgados os recursos relativos às inscrições, a Comissão Eleitoral divulgará aos presentes a relação das entidades que tiveram sua inscrição validada no processo eleitoral e a qual categoria concorrem.

A programação será realizada da seguinte forma:
– 8h30 às 9 horas: abertura dos trabalhos;
– 9 às 10 horas: eleição, com a listagem das entidades deferidas afixada junto à urna de votação;
– 10 horas: escrutínio dos votos e proclamação do resultado.

O processo de votação será realizado por voto direto e secreto, em cédula confeccionada pela Comissão Eleitoral. Cada entidade votará em três entidades. Em caso de empate, haverá sorteio.

Nomeação e posse

As entidades proclamadas eleitas deverão apresentar documentação formal, assinada por seu representante de fato ou legal, indicando o nome do membro titular e seu respectivo suplente, que irão representá-la perante o CMPTSCS, logo após a definição da Assembleia. Após a posse, conselheiros governamentais e da sociedade civil se reunirão para eleição da nova diretoria. O mandato da entidade da sociedade civil será de dois anos.