O prazo para solicitação da isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina nesta sexta-feira, 24. Visando garantir que os interessados não percam a chance de solicitar a gratuidade, o Governo do Brasil, por meio de uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), iniciou nessa quarta-feira, 22, o envio de mensagens personalizadas pela Caixa Postal Gov.br e o WhatsApp ao público do Enem. 

Além de alertar para a data limite para o pedido de gratuidade, as mensagens auxiliarão pessoas que faltaram aos dois dias do exame em 2025 a justificar sua ausência para solicitar a isenção novamente neste ano. Os dois procedimentos devem ser feitos pela Página do Participante. 

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Gratuidade

Mesmo com o pedido de isenção, posteriormente o participante precisará realizar a inscrição para o Enem. O período de inscrição será divulgado pelo MEC em breve. Podem fazer o Enem 2026 gratuitamente: 

• Pessoas matriculadas no último ano do ensino médio público em 2026;  
• Pessoas que participam do programa Pé-de-Meia, inclusive treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio; 
• Pessoas que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; 
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

Cronograma de isenção

• Solicitação de isenção da taxa/justificativa de ausência: 13 a 24 de abril  
• Resultado das solicitações de isenção da taxa/justificativa de ausência: 8 de maio  
• Período de recursos: 11 a 15 de maio  
• Resultado dos recursos: 22 de maio  

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Ausência

Para comprovar o motivo da ausência em 2025 e solicitar a isenção da taxa de inscrição em 2026 serão aceitos documentos como os listados abaixo, que deverão estar datados e assinados. 

• Assalto ou furto: boletim de ocorrência com relato do fato ocorrido antes das 13 horas em dia de prova. 
• Acidente de trânsito: boletim de ocorrência com descrição do acidente em dia de prova. 
• Casamento ou união estável: certidão ou declaração com data até nove dias antes da prova. 
• Luto (falecimento de familiar): certidão de óbito (até nove dias antes da prova) + comprovação de vínculo familiar. 
• Maternidade: atestado médico de licença ou certidão de nascimento/adoção (até 120 dias antes). 
• Paternidade: certidão de nascimento/adoção (até 20 dias antes). 
• Mudança de domicílio por familiar: documento oficial que comprove a mudança + vínculo familiar. 
• Privação de liberdade: documento oficial que comprove a situação no dia da prova. 
• Saúde: atestado médico ou odontológico (do participante ou familiar), com identificação profissional. 
• Trabalho: declaração da empresa ou documentação de atividade profissional no dia da prova. 
• Intercâmbio acadêmico: documento da instituição comprovando participação no período da prova.
• Atividade escolar: declaração que comprove participação em atividade escolar no dia da prova. 

Segurança

Para garantir a segurança dos cidadãos e prevenir fraudes, o Governo do Brasil reforça que nunca envia links para cliques em suas comunicações, devendo o usuário desconfiar de qualquer mensagem recebida fora da plataforma Gov.br que solicite acesso para verificar saldos ou atualizar dados. É importante ressaltar que o Governo do Brasil não solicita dados pessoais, como CPF e endereço, nem realiza cobranças ou pedidos de pagamento via WhatsApp. A autenticidade da informação é garantida pelo selo azul de conta verificada da conta do Governo do Brasil no WhatsApp e, também, pelo recebimento da mesma mensagem diretamente na Caixa Postal do aplicativo Gov.br. 

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