O TRE-RS, por meio da Escola Judiciária Eleitoral Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto (Ejers), realizou, nos dias 15 e 16 de abril, o Encontro Estadual de Preparação às Eleições Municipais. O evento, que é uma capacitação para os juízes eleitorais e os promotores eleitorais, que atuarão nas Eleições Municipais de 2024, aconteceu no plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). Os juízes Luciane Inês Morsch Glesse, da 40ª zona eleitoral, e André Luís de Moraes Pinto, da 162ª zona eleitoral, ambas com sede em Santa Cruz do Sul, participaram da capacitação.
Na abertura, a mesa de honra foi composta pela presidente do TRE-RS, desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak; pelo vice-presidente e corregedor do regional gaúcho, desembargador Voltaire de Lima Moraes; pelo diretor da EJERS, desembargador Jorge Luís Dall’Agnol; pelo procurador-geral da Justiça, Alexandre Saltz; pelo presidente do TRT4, desembargador Ricardo Martins Costa; pelo Procurador Regional Eleitoral, Cláudio Fontella; e, de forma remota, pelo diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), ministro Floriano de Azevedo Marques.
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Ao abrir o evento, a desembargadora Vanderlei deu boas-vindas a todos e destacou o ineditismo do evento, por ser uma capacitação conjunta, que reúne magistrados e promotores que atuarão nas eleições municipais deste ano, visando a atualização de conhecimentos. Embora a magistratura e o Ministério Público tenham atribuições diversas, no que diz respeito a autonomia, ambos trabalham para a mesma finalidade: o fortalecimento da democracia e a garantia de que os eleitores votarão de acordo com as suas convicções pessoais. Também mencionou a ideia de, futuramente, ser oferecido um curso de formação continuada em matéria eleitoral, para que, juízes e promotores possam se manter atualizados, em relação à legislação eleitoral, não apenas, nos anos os quais são realizados os pleitos.
Em seu pronunciamento, o desembargador Voltaire ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelos magistrados e promotores em eleições municiais, pois são nestes pleitos em que os embates de ideias tornam-se mais efusivos. Elencou questões que serão “desafios” para as próximas eleições: surgimento das federações, o uso da inteligência artificial, o combate à desinformação e a possibilidade do juiz retirar, de ofício, conteúdo da internet, que esteja em desacordo com a resolução do TSE. Fez um apelo para que os juízes incentivem os eleitores, das zonas eleitorais as quais atuam, para que façam o cadastramento biométrico até o dia oito de maio.
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Profissionais com amplo conhecimento na área do Direito Eleitoral, dissertaram sobre assuntos que incidirão sobre as eleições municipais deste ano. O promotor de Justiça, coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral, Rodrigo Zílio; discorreu sobre “A pré-campanha: um exame transversal sob a perspectiva das condutas vedadas”. “Propaganda Eleitoral e Enfrentamento Jurídico da Desinformação” foi o tema apresentado pelo doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Fernando Neisser.
A doutora em Direito Político e membro fundadora da Abradep, Roberta Gresta, falou sobre “Registro da Candidatura: aspectos processuais relevantes”. “Abuso de poder e representações especiais na visão da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral”, foi o tema tratado pela procuradora regional da República, Silvana Góes. Por fim, o procurador regional da República, Luiz Carlos Gonçalves explanou sobre “Ações Cassatórias: questões probatórias e procedimentais”.
O evento foi transmitido, ao vivo, pelo canal da Ejers no YouTube.
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