A medida provisória que zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50,00 (cerca de R$ 260,00), a chamada “taxa das blusinhas”, foi aprovada nessa quarta-feira, 2, pela comissão mista responsável pela sua análise no Congresso Nacional. A matéria (MP 1.357/2026) segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Se passar nessa Casa, será encaminhada para votação no Plenário do Senado.
A expectativa é que as duas Casas analisem a medida provisória ainda nesta semana, já que o texto perde eficácia na terça-feira que vem. Apesar da redução do tributo federal, as compras internacionais continuam sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquotas definidas pelos estados.
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