A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 200 mil das contas do Município de Canoas, frente ao descumprimento da liminar que exigia regularização das escalas médicas no Hospital de Pronto Socorro de Canoas. A decisão também impõe multa diária de R$ 10 mil até que as deficiências sejam sanadas. Segundo o promotor de Justiça Márcio Emílio Bressani, a ação civil pública visa garantir a assistência adequada, sem lacunas nas escalas e com presença de profissionais por turno e especialidade, inclusive nos plantões.
O Município foi intimado em 28 de maio, mas, após 22 dias, não comprovou a regularização. Determina ainda a expedição de ofício ao Ministério da Saúde para que informe sobre a aprovação e previsão de implantação de novos leitos.
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