A Prefeitura de Santa Cruz do Sul sancionou a Lei nº 10.344, que consolida a legislação da Santa Cruz Film Commission. A norma foi divulgada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 8. A medida reúne e atualiza normas já existentes, estabelecendo diretrizes mais claras para o funcionamento da iniciativa, que tem como objetivo atrair produções audiovisuais para o município.
Entre as atribuições previstas, está a realização de ações de divulgação de Santa Cruz do Sul como destino para filmagens, estratégia que busca impulsionar a economia criativa local e dar visibilidade à cidade em âmbito nacional e internacional. A proposta também reforça o papel da Film Commission como facilitadora no relacionamento entre produtores e o poder público.
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A legislação ainda prevê que a Secretaria Municipal de Turismo poderá firmar convênios com órgãos públicos de diferentes esferas, como União, Estados e Municípios, além de parcerias com entidades paraestatais, organizações não governamentais e instituições sem fins lucrativos, com ou sem custos envolvidos. A medida amplia as possibilidades de cooperação para viabilizar projetos e iniciativas no setor.
Com a nova lei, fica revogada a legislação anterior sobre o tema, instituída em 2022, consolidando em um único instrumento jurídico as regras relacionadas à Film Commission.
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