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SANTA CRUZ

Lei do Encontro Seguro vai começar a sair do papel

Foto: Assessoria de Imprensa

Em vigor desde o ano passado, a chamada Lei do Encontro Seguro deve começar a sair do papel em Santa Cruz do Sul. A execução da norma, que prevê a implantação de medidas de proteção a mulheres em locais públicos, foi discutida essa semana em uma reunião na Câmara de Vereadores.

A ideia é que estabelecimentos, como restaurantes e bares, fixem cartazes nos banheiros femininos com informações referentes à rede de proteção a mulheres, além de criar códigos a serem usados como pedidos de ajuda por mulheres que estejam em situação de perigo. “Cada estabelecimento vai escolher uma palavra ou item do cardápio, a ser dito a um dos funcionários, que vai acompanhar a mulher até seu veículo ou outro meio de transporte”, explica a vereadora Nicole Weber (PTB), autora do projeto original, que acabou substituído por uma versão apresentada pelo governo.

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Na reunião, o presidente da Associação de Bares, Restaurantes e Similares de Santa Cruz do Sul (Abrescs), Roberto do Nascimento e Silva, reafirmou o compromisso das empresas do setor com a lei e disse que as medidas devem começar a ser colocadas em prática nos próximos meses. A lei não prevê obrigação, mas Nicole pretende protocolar um novo projeto para que os estabelecimentos que aderirem sejam identificados com um selo.

Também participaram da reunião a coordenadora do Escritório de Defesa da Mulher e da Casa de Passagem, Janaína Freitas de Oliveira, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Iara Bonfante, e a secretária do conselho, Susana Gaab.

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