A Prefeitura de Santa Cruz do Sul atualizou o andamento do processo de seleção para os futuros moradores do Loteamento Santa Maria II. Desde o último dia 14, uma comissão especial faz a avaliação e o julgamento dos recursos apresentados após a divulgação da lista preliminar de contemplados, publicada em 24 de junho.

Conforme o edital, a comissão tem um prazo de 15 dias para analisar os recursos e encaminhar a relação final dos julgamentos à Prefeitura. Dessa forma, a lista atualizada de classificados, já revisada, deverá ser divulgada pela Secretaria Municipal de Habitação até o dia 29 de julho. Essa nova relação será encaminhada à Caixa Econômica Federal, que fará a validação final do resultado.

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Após essa etapa, será enfim publicada a lista final de candidatos compatíveis com os critérios para o edital. O Loteamento Santa Maria II contará com 144 moradias por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. A seleção acontece de acordo com os critérios da portaria nº 738/2024, do Ministério das Cidades, que estabelece os requisitos e prioridades para o processo. Ao todo, 957 pessoas se inscreveram e foram consideradas aptas para a seleção. Não está prevista a abertura de uma nova etapa de recursos sobre a lista de classificados.

Comissão trabalha com independência técnica

A comissão que faz a análise dos recursos apresentados é formada por representantes das secretarias municipais de Habitação, Desenvolvimento Social e Inclusão e Saúde, além de integrantes do Conselho Municipal de Habitação. O grupo tem autonomia técnica para fazer as análises, observando princípios como legalidade, impessoalidade, isonomia, transparência, eficiência e segurança jurídica.

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A principal função do grupo é analisar os documentos enviados pelas famílias inscritas durante o prazo de recursos. Todas as denúncias apresentadas são apuradas. Os integrantes também são responsáveis por conferir os critérios de elegibilidade, classificação e hierarquização dos candidatos. Ainda, eles podem, se necessário, fazer diligências pessoalmente e solicitar informações para esclarecimentos.

Se forem identificados indícios de irregularidades, a comissão pode encaminhar os casos para as providências administrativas cabíveis. Sempre que necessário, poderá solicitar apoio técnico da Procuradoria-Geral do Município e de outros órgãos da administração municipal.

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