O Receita Certa, ação do governo do Rio Grande do Sul lançada em agosto de 2021, que tem como objetivo distribuir parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista, já pagou, na segunda rodada, mais de 590 mil consumidores, o que totaliza mais de R$ 26 milhões. Porém, mais de 1,2 milhão de premiados ainda não requisitaram o resgate do prêmio no site do programa.

A segunda solicitação do Receita Certa, modalidade do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), pode ser realizada no site ou app do NFG até 27 de julho.

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Pelas regras do Receita Certa, sempre que o varejo tem crescimento de arrecadação num trimestre, parte desse aumento é devolvido aos cidadãos que pediram CPF nas notas fiscais na hora da compra. Com o incremento verificado, os contribuintes podem solicitar a devolução do Receita Certa por meio de pix ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul.

O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG. Segundo os cálculos apurados pela Receita Estadual, o crescimento do varejo no período de janeiro, fevereiro e março (comparado com o mesmo período do ano anterior) foi de 10,9% e R$ 73 milhões serão devolvidos aos cidadãos consumidores cadastrados. O resgate irá variar de R$ 5,00 a R$ 172,00, conforme o número de pontos.

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Como solicitar o resgate de valores do Receita Certa:

• O valor mínimo de resgate será de R$ 5,00 e deverá ser solicitado em “meus prêmios”, no aplicativo ou no site do Nota Fiscal Gaúcha.
• O consumidor terá até 90 dias para fazer o resgate dos valores. Caso não atinja o valor mínimo para resgaste no trimestre, o prêmio acumulará e ficará disponível nos trimestres seguintes.
• Inicialmente, o pagamento será realizado por meio de pix ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul informada. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG.

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