A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retoma nesta sexta-feira, 1º, os debates em torno da possível liberação do comércio dos dispositivos eletrônicos para fumar (os DEFs). O diretor-presidente da entidade, Antônio Barra Torres, convocou a Diretoria Colegiada do órgão para reunião ordinária pública às 9h30. Em pauta, proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) para revisar resolução que proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos.
Os cigarros eletrônicos são proibidos no Brasil pela Anvisa desde 2009. Pesquisa do Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) mostra que o número de consumidores desse item no Brasil mais que quadruplicou entre 2018 e 2022, passando de 500 mil para 2,2 milhões de adultos.
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A possibilidade de abrir consulta pública sobre o tema foi adiantada por Barra Torres, que também é relator do processo, em entrevistas recentes. “Temos os nossos prazos e nosso ritmo, que é sempre o mais rápido possível em favor do interesse público. Nosso próximo passo é colocar em consulta pública”, disse. Ele ainda destacou que “a consulta deve ter um prazo que permita uma manifestação bem ampla, não um prazo curto” e afirmou que “o ideal” seria concluir essa etapa até o final deste ano.
Defensores da regulamentação argumentam que uma decisão nesse sentido abriria caminho para a implementação de normas sanitárias e o monitoramento do produto, além de trazer impacto significativo para a economia do País. Atualmente, não há controle sobre venda, publicidade e uso de cigarros eletrônicos no Brasil, o que permite que esses produtos sejam amplamente comercializados sem restrições.
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Médico sanitarista defende a regulamentação
Fundador e primeiro presidente da Anvisa, o médico sanitarista Gonzalo Vecina enfatizou a importância de a entidade retomar o debate sobre a regulamentação do cigarro eletrônico no País. Em entrevista ao comunicador Rosemar Santos, no programa Radar, da Rádio Gazeta FM 107,9, nessa quarta-feira, 27, com a longa experiência de profissional da área da saúde, ele fez uma série de considerações relevantes sobre a questão.
Em primeiro lugar, referiu que o cigarro eletrônico, na prática, faz tanto mal para a saúde quanto o cigarro comum. No entanto, atualmente, sem regulação, o eletrônico produzido e comercializado de forma ilegal no País tem uma quantidade de nicotina muito maior do que seria permitido se esse produto fosse regulamentado.
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“Primeiro de tudo, temos que concluir: cigarro eletrônico faz tão mal quanto cigarro comum. Segundo, ele não ajuda a parar de fumar o cigarro comum; ele cria um novo vício, que é o vício do cigarro eletrônico. Feitas as duas constatações, temos de pensar: vale a pena viabilizar a comercialização do cigarro eletrônico? Pessoalmente, acho que proibições de drogas somente levam a comércio ilícito”, ressaltou o ex-presidente da Anvisa.
“Pessoalmente, acho que temos de liberar e regular o uso de todas as drogas, inclusive do cigarro eletrônico, e fixar um conjunto de regras: a quantidade permitida de nicotina, a proibição de aditivos e de sabores, a proibição de venda para menores de idade, e aumentar a tributação do cigarro eletrônico”, comentou o médico sanitarista. “A minha posição é essa: liberar, regulamentar e controlar.”
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Ele advertiu, entretanto, que o aumento na tributação também pode ter como efeito levar os consumidores a optarem por produto ilegal, ou contrabandeado, que em geral é comercializado a valores mais baixos. “Já vemos isso hoje com o cigarro comum. Estima-se que cerca de 50% do cigarro comercializado no Brasil é ilegal, produzido em fábricas brasileiras, que não pagam impostos, e, principalmente, cigarro contrabandeado do Paraguai”, apontou Vecina.
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