O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou ação de impugnação da candidatura do deputado estadual Edivilson Brum (MDB). O texto fala sobre “condenação em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado por crime contra a administração pública”. Refere-se à denúncia feita em 2002, quando estava à frente da Prefeitura de Rio Pardo, por descumprimento de processo licitatório.

Houve condenação na Justiça local e confirmação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. No entanto, a defesa reverteu a situação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois dessa situação, ele já foi candidato e venceu a eleição para o Executivo municipal e, em 2022, para a Assembleia Legislativa. A contestação do deputado ainda ressalta a entrega de documentação como as certidões negativas de condenações criminais.