O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes foi o painelista da reunião-almoço Tá na Hora, promovida nessa terça-feira, 13, pela Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz do Sul. Ele abordou o tema Governança pública e privada e o desafio do Rio Grande do Sul e do Brasil e reforçou a constatação de que falta planejamento nas gestões, o que tem como consequência a desordem econômica.

Essa prática resulta em situações como o déficit previdenciário, que tem aumentado ano a ano. Desde 2014, somente 2020 teve um saldo negativo maior no pagamento de aposentados e pensionistas. Naquele ano, a despesa superou a receita em R$ 442 bilhões.

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O ministro alertou que o número de pagantes chegou a representar 14 vezes o de recebedores. Hoje, afirmou, não alcança 1,5. Além disso, apontou outra questão, como os benefícios sociais. “Em 2023, o TCU apontou que 22,5% dos beneficiados com o Bolsa Família não tinham esse direito.”

Diante dos problemas resultantes do que chama de falta de planejamento, Nardes defende a adoção de medidas de governança, para direcionar, avaliar e monitorar ações como forma de estabelecer medidas preventivas, em especial no ambiente público. Citou a legislação de 2017 que estabelece a adoção das práticas e reforçou a importância de implementar iniciativas como o compliance, que é um conjunto de disciplinas que auxilia no cumprimento de normas e diretrizes.

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A partir dessa ação, recordou, foi definido o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que incentiva medidas de ajustes para o equilíbrio das contas, em especial de estados como o Rio Grande do Sul. São questões como a indicação da alienação de participação societária, a redução dos incentivos fiscais e o estabelecimento de um regime de previdência, além da adoção de teto para despesas.

O presidente da ACI, Ário Sab-bi, abriu o evento e destacou a importância do assunto que seria abordado, com o reforço da necessidade de uma gestão pública eficaz, transparente e com responsabilidade. O Tá na Hora conta com o patrocínio de Banrisul, BRDE, BAT, Gazeta Grupo de Comunicações, JTI, Philip Morris Brasil, Unimed, Unisc e Universal Leaf.

TCU analisa recursos públicos para a recuperação do Estado,

O ministro Augusto Nardes é o relator do programa Recupera Rio Grande do Sul, implementado com a aplicação de recursos públicos da União, Estado, municípios e de doações. Ficou responsável pela etapa “Governança e estratégia de priorização e das atividades da Defesa Civil”.

Nardes tem aproveitado as visitas ao interior gaúcho para verificar a aplicação do dinheiro encaminhado e definir diretrizes para elaboração de medidas preventivas de novos de fenômenos climáticos, a partir do planejamento e adoção de ferramentas de gestão pública e privada.

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Nardes destacou a falta de infraestrutura gaúcha, que foi ainda mais prejudicada com os impactos da catástrofe ambiental. Estabeleceu, para exemplificar, comparação com São Paulo, que conseguiu ligação ferroviária com estados produtores, como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, como forma de encaminhar a produção para o Porto de Santos.

“O Rio Grande está em uma situação difícil. Agora há recursos, porque não está pagando a dívida e teve injeção de dinheiro com as vendas da Corsan e da CEEE, mas isso é como voo de galinha”, comparou, apontando que ajustes são necessários.

Candidatura

Por conta de sua história política, o nome do ministro Augusto Nardes tem aparecido como possibilidade para as eleições de 2026, no governo do Estado ou no Senado. Ele confirmou que foi procurado por alguns partidos, mas ainda não tem definição. “É uma questão que está longe”, frisou. Por enquanto, tem visitado municípios gaúchos, em função do relatório sobre aplicação dos recursos do Recupera RS. Ainda deve apresentar proposta de prevenção para tentar ajudar os locais mais afetados pela catástrofe ambiental.

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