Sancionada no dia 4 de agosto, a lei do piso da enfermagem garante a remuneração mínima para enfermeiros em R$ 4.750,00. De acordo com o texto, desse valor, 70% é para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras. Na última semana, representantes da Rede de Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul se reuniram para tratar sobre a mudança, que pode gerar um impacto de quase R$ 950 milhões ao ano, inviabilizando o funcionamento das instituições. Nos hospitais da região, a implicação também é sentida e causa preocupação.

Apesar da nova regra, não há previsão de recursos extras para o cumprimento do novo piso. “As 247 Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, responsáveis por mais de 70% das internações via Sistema Único de Saúde (SUS) e 80% dos atendimentos de Cardiologia SUS no Estado, entrarão em colapso financeiro, prejudicando a assistência à saúde da população, tendo em vista a inevitável necessidade de diminuir suas estruturas de leitos e de pessoal”, informou a Rede em comunicado oficial.

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Hospital Regional afirma que não tem como pagar folha

O Instituto de Administração Hospitalar e Ciências da Saúde (IAHCS), gestor provisório do Hospital Regional do Vale do Rio Pardo (HRVRP), diz que apoia a valorização dos profissionais. 

Entretanto, o diretor administrativo da casa de saúde, David Marques Ferreira Júnior, observa que a instituição trabalha 100% com o SUS e tem somente uma fonte de receita, oriunda de verbas públicas estaduais e federais. “O hospital já se encontra em desequilíbrio financeiro, agravado pelo aumento sem precedentes dos materiais e medicamentos em virtude da pandemia, da guerra da Ucrânia e da redução da receita dos últimos anos”, explica.

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Para que o HRVRP possa pagar o novo piso, conforme o diretor, seria necessária uma nova pactuação contratual para o incremento de recursos. Sobre possíveis demissões, a curto prazo, ele diz que isso não é considerado. “Iremos trabalhar com todas as possibilidades para que não seja necessária essa tomada de decisão. Sem dúvida que, não havendo alternativas, esse será o desfecho na busca de absorvermos o impacto.”

Projeta-se que o reflexo nas contas no HRVRP seria de R$ 225 mil mensais e R$ 2,7 milhões anuais. Ainda segundo o diretor, o hospital não possui lastro financeiro para executar as ações de forma imediata. “Esperamos que soluções apareçam nos próximos dias para que esse reajuste seja viabilizada”, conclui.

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Filantrópicos teriam custo de R$ 1,5 milhão

O presidente do Sindicato dos Hospitais Filantrópicos do Vale do Rio Pardo, Gilberto Gobbi, frisa que as instituições que fazem parte da entidade são favoráveis ao piso nacional da categoria da enfermagem, “como forma de valorizar esses profissionais que se dedicam em sua profissão para salvaguardar a vida das pessoas, empregando humanização, zelo e dedicação”.

De acordo com Gobbi, é uma questão justa, que vem em um momento oportuno em razão de tudo que foi vivenciado durante a pandemia, e que isso não é questionado. Contudo, o presidente ressalta que, no momento em que é instituída uma despesa de tal magnitude, deveria ser apontada a fonte de financiamento para fazer frente ao custo adicional que as instituições deverão suportar.

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“Não é novidade para ninguém as dificuldades que os hospitais vivem, em função da defasagem nas tabelas remuneratórias do SUS, que não são reajustadas há mais de dez anos, pressionando fortemente as finanças dos hospitais e trazendo déficits de longa data. Em função disso, os hospitais filantrópicos não possuem condições de arcar com mais essa despesa, a não ser que se equacione a questão do financiamento por parte do governo federal.”

A respeito de possíveis demissões, Gobbi salienta que essa é uma situação peculiar de cada instituição, em virtude de suas referências e da totalidade de seus serviços. “Quando reduzimos nosso contingente de colaboradores, automaticamente vamos afetar o atendimento a ser realizado. Apesar de não recomendarmos essa prática, ela poderá ser eventualmente tomada como forma de não inviabilizar a instituição”, acrescenta.

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Com relação ao impacto financeiro nos hospitais do Vale do Rio Pardo, apesar de o sindicato não ter o número finalizado, acredita-se que será superior a R$ 1,5 milhão mensalmente.

Adequação na Asan

A Associação de Auxílio aos Necessitados (Asan), de Santa Cruz do Sul, possui duas enfermeiras e sete técnicos de enfermagem no quadro de funcionários. O coordenador Marco Moraes destaca que a entidade fez a adequação com o novo piso. “A Asan fez isso neste mês de agosto porque já começou a vigorar. Já nos adequamos, passamos para o setor de contabilidade e já estão sendo feitos os cálculos.” 

Ainda segundo Moraes, o impacto financeiro no setor de enfermagem ficou em torno de 25% a 30%. “É um aumento relativamente grande na questão salarial. O quadro de técnicos foi o que mais sentiu em função da quantidade de profissionais”, completa. 

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STF pede informações a respeito dos valores

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu no início desta semana informações à Presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal sobre o piso salarial para enfermeiros, auxiliares, técnicos de enfermagem e parteiras, matéria que é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222. O artigo prevê prazo de cinco dias para as informações necessárias ao exame do pedido de cautelar.

A ADI foi ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Entre outros pontos, a entidade alega que a norma desrespeita a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais, “tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores, como por impactar os hospitais privados contratados por estados e municípios para realizar procedimentos pelo SUS”.

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