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SANTA CRUZ

O que acontece após o pedido de cassação do vereador Alberto Heck

Foto: Jacson Stülp/Câmara de Vereadores

Após o presidente da Câmara de Santa Cruz, Ilário Keller (PP), receber nessa segunda-feira, 7, um pedido de cassação do vereador Alberto Heck (PT), a denúncia passará para uma votação entre os vereadores no plenário. O assunto deve ser discutido na próxima segunda-feira, 14.

A denúncia foi apresentada por apoiadores de Jair Bolsonaro em função das polêmicas declarações de Heck contra o presidente.

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Confira quais são os próximos passos da denúncia:

  1. A denúncia é analisada pela assessoria jurídica da Câmara e, se atender aos requisitos legais, será incluída na pauta da próxima sessão ordinária.
  2. No plenário, a denúncia deve ser lida na íntegra antes da votação. Para que o processo de cassação seja aberto, é preciso maioria simples – ou seja, nove votos.
  3. Caso isso aconteça, será instituída uma comissão parlamentar processante (CPP), composta por três vereadores que serão definidos por sorteio. A comissão terá até 90 dias para analisar a denúncia e produzir um parecer final, pedindo ou não a cassação de Heck. Nesse período, ele permanece exercendo o mandato.
  4. Após a produção do parecer, o assunto retorna ao plenário. Para que seja declarada a perda do mandato, são necessários 12 votos. Uma eventual cassação tornaria Heck inelegível por oito anos.

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