As eleições são um pilar civilizatório da democracia. Promovem a participação social, asseguram a transição pacífica do poder, conferem legitimidade aos governos eleitos e permitem a alternância, elemento essencial de uma rotina democrática saudável. A cada ciclo, refletem-se as escolhas da sociedade, e os governos deixam heranças, positivas ou não, fruto de convicções ideológicas e da qualidade da gestão pública. Esse processo molda, ao longo do tempo, a construção do país, na expectativa de uma nação mais coesa, socialmente equilibrada e economicamente desenvolvida. A realidade, porém, mostra que ainda estamos distantes desses objetivos.

O Estado brasileiro mantém presença ampla na economia, da energia às comunicações, das finanças à infraestrutura. Dados oficiais indicam que a União controla direta ou indiretamente mais de uma centena de empresas estatais, além de centenas de participações minoritárias. Em 2025, o quadro é heterogêneo: enquanto gigantes como Petrobras e bancos públicos registram lucros robustos, pressionando para cima o desempenho geral do setor, as estatais federais não financeiras (como Correios, Infraero, Serpro) acumulam um déficit significativo (algumas dezenas de bilhões de reais), gerando preocupação fiscal e exigindo cortes de gastos para cumprir a meta do governo, sem contar aportes como os alocados para os correios para cobrir buracos orçamentários.

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Somam-se a isso a rigidez operacional, a lentidão decisória e fragilidades de governança, marcas conhecidas do setor público. Diante das prioridades do Estado, como segurança, defesa, saúde, educação e habitação, não faz sentido competir com a iniciativa privada na atividade empresarial. Por isso, o Brasil avançou ao adotar privatizações e concessões, ampliando investimentos, eficiência econômica e crescimento, com efeitos diretos sobre a redução da pobreza e da desigualdade.

As restrições fiscais e a limitada capacidade estatal em infraestrutura reforçam a necessidade de maior participação privada. Para isso, são indispensáveis estabilidade macroeconômica, previsibilidade regulatória e a eliminação de interferências políticas. A criação das agências reguladoras é parte central desse esforço, ao oferecer segurança jurídica a investimentos de longo prazo, intensivos em capital.

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Regulação eficiente exige agências autônomas e independentes do governo de turno. A confiança no arcabouço regulatório reduz riscos e atrai investidores. É nesse ponto que surge o recorrente nhem-nhem-nhem: discursos intermináveis que colocam em xeque a autonomia regulatória. Vai e vem, ressurgem críticas à independência das agências, embaladas por discursos eleitoreiros, que ecoam uma velha inconformidade: querem-se agências, mas sem a independência que as define.

Essas manifestações são contraproducentes. Fragilizam o ambiente regulatório, elevam a percepção de risco e podem afastar investidores de futuros leilões. Já se observam indicações inadequadas, contingenciamento orçamentário e desvalorização de quadros técnicos, comprometendo a eficiência regulatória.

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Nesse contexto, ressurgem propostas que buscam redesenhar e desidratar o modelo regulatório brasileiro, reduzindo competências das agências e transferindo funções a instâncias vinculadas ao governo. Trata-se de um retrocesso que aumenta drasticamente o risco regulatório e afasta o país das melhores práticas internacionais.

O modelo implantado há 25 anos é responsável pela segurança jurídica dos contratos e pela atração de investimentos relevantes. Ele decorre da clara separação entre os papéis de concedente, regulador e operador. Investidores precisam de estabilidade para lidar apenas com os riscos assumidos em contrato.

Esse vai e vem de nhem-nhem-nhem, recorrente e cansativo, revela falta de visão estratégica. Na prática, pode significar o desmonte do processo regulatório, o afastamento de investidores sérios e uma infraestrutura muito aquém das necessidades econômicas do estado e do país.

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