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Combate ao trabalho infantil

Organização Internacional do Trabalho reconhece programa da região como exemplo

Curso de Técnicas Agrícolas é uma das várias iniciativas que fazem parte do projeto | Foto: Cristiano Rosa

No Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, 12 de junho, o Rio Grande do Sul tem, nessa luta, avanços significativos para comemorar. O Programa de Aprendizagem Rural da Escola Família Agrícola de Santa Cruz do Sul (Efasc), viabilizado pelo Programa Alcançando a Redução do Trabalho Infantil pelo Suporte à Educação (Arise), foi avaliado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como uma iniciativa inteligente, que combate o trabalho infantil, facilita o processo de transição da escola ao trabalho rural, possibilita o aumento da produtividade e lucratividade das propriedades familiares e tem alto potencial de replicabilidade. As conclusões estão no relatório da instituição que avalia sua participação na implementação da iniciativa voltada aos filhos de agricultores familiares. Desde que iniciou, em 2018, o Programa de Aprendizagem já formou 49 aprendizes e hoje apoia mais 126 jovens.

Um dos principais destaques do Arise, segundo o documento, foi ter conseguido resolver as dificuldades para efetivação da Lei das Cotas de Aprendizagem no contexto da agricultura familiar. Esse dispositivo prevê que empresas de médio e grande porte ofertem no mínimo 5% e no máximo 15% das suas vagas de trabalho para jovens aprendizes de 14 a 24 anos. Essa já é uma política consagrada no combate ao trabalho infantil, pois consegue garantir uma transição escola-trabalho segura aos jovens que estão em uma idade muito vulnerável a esse problema. Porém, sua aplicação enfrentava dificuldades no contexto rural, já que há poucos postos formais de trabalho disponíveis.

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Nesse sentido, o Arise resolveu essa lacuna por meio de pilar de atuação em políticas públicas. “O programa conseguiu com que a Escola Família Agrícola entrasse no cadastro do Ministério do Trabalho como uma entidade qualificada em formação técnico-profissional e, dessa forma, pudesse desempenhar a parte teórica da aprendizagem. Sabemos que a aprendizagem é uma das principais estratégias de combate ao trabalho infantil, porque cria oportunidades de um trabalho protegido para os adolescentes que queiram trabalhar e que tenham idade permitida para o trabalho, de acordo com a legislação brasileira”, avalia a coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, do Escritório da OIT no Brasil, Maria Cláudia Falcão.

Com isso, os adolescentes passaram a ser contratados como jovens aprendizes pela Japan Tobacco International (JTI), mantenedora do Arise, e outras empresas, tendo a carteira assinada, recebendo salário e outros benefícios, mas sem cumprirem expediente nelas. Eles trocam a carga horária de trabalho por aulas dentro do curso para formação como Técnico Agrícola. Além disso, realizam atividades práticas na escola e nas propriedades de suas famílias de forma protegida e respeitando a legislação vigente. Dessa forma, os estudantes alteram tempo e espaço escolar e tempo e espaço família/comunidade, de acordo com a proposta metodológica da Pedagogia da Alternância, utilizada pela Efasc.

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Outro diferencial apontado pelo relatório foi a opção do Arise em priorizar uma instituição com essa metodologia, com práticas voltadas à realidade do campo e à agricultura familiar, e possibilitar que jovens rurais tivessem acesso a ela. Dessa forma, o programa conseguiu vencer a percepção que muitos produtores e pesquisadores tinham de que o combate ao trabalho infantil no campo poderia desincentivar a permanência dos jovens do campo. Seu mérito está em conseguir aliar o aprendizado rural, a agricultura familiar e um contexto de prevenção e combate efetivo ao trabalho infantil.

O programa possibilita que os filhos de agricultores rurais melhorem seus conhecimentos sobre a agricultura e produzam mais e melhor. O estudo sobre gestão, comercialização, cooperativismo, marketing, produção orgânica e empreendedorismo os ajudam a agregar valor à produção. Assim, comprova-se que é possível unir o processo de transição escola-trabalho, a valorização do modo de vida rural, a formação profissional e o combate ao trabalho infantil de forma conjunta.

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O documento da OIT avalia ainda outras iniciativas do Arise nos municípios de Santa Cruz do Sul, Arroio do Tigre, Sobradinho, Ibarama e Lagoa Bonita do Sul. O programa mantém oficinas no contraturno das aulas, oferece cursos de capacitação às mães dos alunos e atua no fortalecimento de políticas públicas e na capacitação de servidores para o combate ao trabalho infantil. Além disso, auxiliou um grupo de mulheres na implementação de uma agroindústria.

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