A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou, na tarde desta segunda-feira, 6, cinco projetos de lei durante sessão ordinária. As matérias autorizam novas contratações temporárias para a Secretaria Municipal de Educação, a abertura de crédito especial de R$ 1,47 milhão para a área da Saúde, a criação do Programa Meia-Consulta e a denominação de uma via pública no Bairro Linha Santa Cruz.

Um dos destaques é a criação do Programa Meia-Consulta, voltado ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Novas contratações para a Educação

Dois projetos aprovados tratam da contratação temporária de profissionais para a rede municipal de ensino. Uma das matérias autoriza a admissão de dois professores de Educação Física e um instalador hidráulico, pelo prazo de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.

De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, as vagas de professores surgiram em razão de exonerações e a contratação do instalador hidráulico busca atender a demanda de manutenção preventiva e corretiva das instalações das escolas municipais.

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Já a outra proposta permite a contratação de três professores de Educação Física e seis serventes, também por um período inicial de um ano, prorrogável por mais 12 meses.

Segundo a Prefeitura, as admissões têm como objetivo recompor o quadro de servidores diante de exonerações, encerramento de contratos temporários e demandas identificadas nas unidades escolares. O Executivo argumenta que a falta desses profissionais compromete o funcionamento das escolas, tanto na área pedagógica quanto nos serviços de limpeza, conservação e organização dos ambientes.

As contratações serão realizadas por meio de Processo Seletivo Simplificado.

Mais de R$ 1,4 milhão para a Saúde

Os vereadores também aprovaram a abertura de crédito especial de R$ 1.470.200,00 para a Secretaria Municipal de Saúde.

Do total, R$ 100 mil serão destinados à manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Esmeralda, com previsão de utilização no custeio da gestão da unidade de saúde.

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Outros R$ 400 mil serão aplicados em ações da atenção primária em saúde, incluindo despesas operacionais, aquisição de materiais, contratação de serviços e investimentos em tecnologia da informação.

A maior parte dos recursos, R$ 970,2 mil, será repassada ao Hospital Santa Cruz para o custeio de serviços de atenção especializada. O valor será utilizado em ações do programa Agora Tem Especialista, especialmente em procedimentos cirúrgicos nas áreas de cardiologia e ortopedia.

Programa prevê consultas com desconto

Também foi aprovado o projeto do vereador Luizinho Ruas, do PSB, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Meia-Consulta em Santa Cruz do Sul.

A proposta prevê a celebração de convênios entre o Município, clínicas médicas, laboratórios e profissionais da saúde para oferecer consultas com desconto de 50% sobre o valor particular cobrado pelos estabelecimentos conveniados.

Poderão ser beneficiados pelo programa moradores de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que se enquadrem em critérios de vulnerabilidade social definidos pelo Executivo.

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Conforme o texto, o objetivo é ampliar o acesso da população a atendimentos médicos especializados, reduzir o impacto das filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) e criar uma parceria entre o poder público e a iniciativa privada para atender pessoas que não conseguem custear consultas particulares.

O assunto gerou questionamentos por parte de alguns vereadores. Apesar do debate, a matéria foi aprovada por unanimidade. A proposta agora segue para análise da Prefeitura de Santa Cruz. O Executivo pode sancionar ou vetar a matéria.

Rua homenageará Marcio Bohnen

A sessão também teve a aprovação do projeto do vereador Cleber Pereira, do União Brasil, que denomina de Rua Marcio Bohnen, a atual Rua 05 do Loteamento La Sierra, no Bairro Linha Santa Cruz. A via inicia na Rua 04 do loteamento e segue no sentido sul até uma rua sem saída.

Na justificativa, o autor destaca que a homenagem reconhece a trajetória de Marcio Bohnen, conhecido como Wazarath, que atuou como agricultor, trabalhador da construção civil, DJ e instalador de redes de fibra óptica. Segundo o texto, ele levou internet de alta velocidade a mais de 700 propriedades rurais e participou da instalação e manutenção de torres de internet e radiodifusão em comunidades do interior do município.

Marcio Bohnen morreu em 24 de maio de 2024, aos 40 anos.

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