O governo do Estado publicou, na manhã desta terça-feira, 12, o edital do concurso público para preenchimento de cargos na Polícia Penal. Ao todo, são oferecidas 213 vagas no certame: 84 para policial penal, 121 para analista e oito para técnico administrativo. As provas serão realizadas no dia 9 de agosto.

O novo concurso público foi anunciado pelo governador Eduardo Leite em 23 de janeiro. A medida decorre da Lei Complementar 16.449/2025 — que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal —, aprovada pela Assembleia Legislativa em 16 de dezembro e sancionada pelo governador em 24 de dezembro do ano passado, o que possibilitou a ampliação do quadro de vagas da Instituição.

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Seleção prevê até quatro etapas 

A Fundatec é a empresa responsável pela realização do concurso público. As inscrições estarão abertas de 12 de maio a 12 de junho, com taxa de R$ 282,79 para os cargos de nível superior e de R$ 124,04 para os cargos de nível médio. Para as três funções, além da escolaridade exigida, é requisito possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B. As inscrições e o edital podem ser conferidos no site da fundação.

Os interessados nas 84 vagas para policial penal deverão possuir formação de nível superior em qualquer área e serão submetidos a quatro etapas: prova teórica, teste de aptidão física, avaliação psicológica e investigação de vida pregressa. Haverá formação de cadastro reserva.

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Já os interessados em concorrer às 121 vagas para analista da Polícia Penal, também com formação de cadastro reserva e exigência de nível superior, passarão por três etapas: prova teórica, avaliação psicológica e investigação de vida pregressa. As vagas estão distribuídas entre as seguintes especialidades: 

• Uma para Administração;
• Duas para Arquitetura;
• Três para Ciências da Computação;
• Uma para Ciências Contábeis;
• Uma para Ciências Sociais;
• 25 para Direito;
• Uma para Educação Física;
• Uma para Enfermagem;
• Uma para Engenharia Agronômica;
• Uma para Engenharia Ambiental;
• Seis para Engenharia Civil;
• Cinco para Engenharia Elétrica;
• Uma para Estatística;
• Uma para Farmácia;
• Uma para Fisioterapia;
• Cinco para Nutrição;
• Uma para Odontologia;
• Uma para Pedagogia;
• 35 para Psicologia;
• 25 para Serviço Social;
• Uma para Sistemas de Informação e Tecnologia;
• Uma para Tecnologia em Segurança Pública; e
• Uma para Terapia Ocupacional.

O cargo de técnico administrativo exige, como escolaridade mínima para ingresso, ensino médio completo. Assim como para o cargo de Policial Penal, a aprovação ocorrerá em três etapas: prova teórica, avaliação psicológica e investigação de vida pregressa. São ofertadas oito vagas, além da formação de cadastro reserva.

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“O novo concurso marca o compromisso do governo do Estado com a recomposição do efetivo funcional e vai pavimentar o caminho para a ocupação das novas unidades e a retomada do controle integral do sistema prisional pela Polícia Penal”, ressalta o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Cesar Kurtz.

O edital pode ser acessado no site da Fundatec e reúne informações sobre a realização das provas, formas de inscrição, conteúdo programático, exigências nas etapas de avaliação, além de outras orientações relacionadas ao concurso.

Qualificação do sistema prisional

O governo do Estado ampliou os investimentos no sistema prisional, com mais de R$ 1,4 bilhão aplicados entre 2019 e 2026. No período, foram entregues quatro novas unidades, além da requalificação e ampliação de presídios, incluindo a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas, que recebeu um módulo de Segurança Máxima.

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“Esse concurso representa um passo importante para o fortalecimento da Polícia Penal e de toda a segurança pública do Estado. A ampliação do efetivo permitirá qualificar ainda mais a gestão do sistema prisional, reforçar a operacionalidade das unidades novas e garantir melhores condições para o desenvolvimento do trabalho realizado diariamente pelos nossos servidores. Temos a expectativa de atrair profissionais preparados e comprometidos com a missão da corporação”, afirmou o superintendente da Polícia Penal, Sergio Dalcol.

Ao todo, no período, cerca de 12 mil vagas serão criadas ou requalificadas. Atualmente, estão em andamento as construções de novos presídios em Rio Grande (1.710 vagas), São Borja (800), Passo Fundo (800) e Caxias do Sul (1.650), além de ampliações em duas unidades já existentes: Ijuí (53 vagas) e Uruguaiana (53 vagas).

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