O prefeito Sebastião Melo reuniu-se com integrantes do Ministério Público para debater as contrapartidas no entorno da Arena do Grêmio e o imbróglio do espaço do antigo Estádio Olímpico. Ficou acordado o ingresso de ação conjunta para execução do acordo firmado com a OAS em abril de 2021, prevendo a retomada nas obras no bairro Humaitá.

Além da ação, o prefeito determinou à Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade a elaboração de projeto de lei, que será enviado à Câmara Municipal, para definir prazo de um ano para o início das obras na área do Olímpico e entorno da Arena. Caso as intervenções não comecem neste período, será revogado o regime urbanístico especial e será instituído um regime básico de acordo com o entorno de ambas as regiões.

“A cidade é maior do que qualquer empresa privada. Eu não vou submeter à qualquer empresa privada que venha para Porto Alegre. Eu sou amigo do empreendedor, mas têm regras. Não pode ficar assim, com todo mundo me cobrando todos os dias nas redes sociais, e a OAS escondida atrás do toco. Esse assunto vai ser resolvido na minha gestão. Se ela (OAS) quiser conversar, estamos aqui. Mas não sei quem é quem, nunca foi procurado por eles”, afirmou o prefeito em entrevista ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha.

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O Grêmio inaugurou a Arena em 8 dezembro de 2012, há quase 10 anos, porém o destino do Estádio Olímpico, sua antiga casa, ainda não foi definido. Desocupado desde 2014, o local é motivo de preocupação para os moradores das redondezas, que alegam falta de segurança e limpeza.

Na ação de cumprimento de sentença, Município e MP irão pedir à 10ª Vara da Fazenda Pública que dê prazo de 15 dias para que seja feita a limpeza, desobstrução e desassoreamento de galeria de esgoto pluvial localizada na Diretriz 602, trecho entre a avenida Frederico Mentz e a Voluntários da Pátria, limpeza do poço de acumulação (área externa) e do salão (área interna) onde é feito o recalque pelas bombas da Casa de Bombas 5 e limpeza do canal de expurgo do efluente da Casa de Bombas 5.

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A intervenção, única das obrigações assumidas no ano passado que independe da concretização do negócio entre o Grêmio e a OAS para aquisição da Arena, não foi executada pelos empreendedores de acordo com as diretrizes técnicas emitidas pelo Departamento Municipal de Águas e Esgotos (DMAE). 

Por esta razão, também será pedido ao Judiciário que determine o pagamento de multa de R$ 200 mil, referentes ao não cumprimento da obrigação acordada. O acordo também previa que, em caso de não concretização de compra da Arena pelo Grêmio até 7 de outubro de 2021, fica mantido integralmente o termo de acordo celebrado em dezembro de 2014.

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