A Prefeitura de Sobradinho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, informa que estão abertas, as inscrições para o programa “A Casa é Sua – Calamidade”, destinado à seleção de famílias que poderão ser beneficiadas com uma das 60 unidades habitacionais em construção no Loteamento Jary Schirmer, no Bairro Vera Cruz.

O período de inscrições segue até o dia 10 de setembro, e os interessados devem realizar o cadastro presencialmente junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, de segunda a sexta-feira, das 7 horas às 13 horas, observando os critérios e a documentação estabelecidos no edital.

Processo de seleção

O processo de seleção será desenvolvido de forma organizada e seguirá as seguintes etapas: Inscrição → Análise dos documentos → Diligências e visitas → Pontuação → Classificação → Recurso → Classificação final. Durante o processo, a documentação apresentada será analisada e, quando necessário, poderão ser realizadas diligências e visitas às famílias inscritas para a verificação das informações.

A classificação será realizada a partir dos critérios e da pontuação estabelecidos no edital, incluindo as condições de vulnerabilidade e as prioridades previstas para o programa. A seleção das famílias será realizada por uma Comissão Municipal composta por sete membros, com representantes das áreas de Assistência Social, Habitação, Engenharia, Defesa Civil, Controle Interno e Sociedade Civil.

A comissão terá como compromisso conduzir o processo com transparência, imparcialidade e observância das regras estabelecidas no edital e na Portaria nº 27/2024 da SEHAB, garantindo que a seleção siga critérios objetivos e previamente definidos. Destaca-se que a realização da inscrição não garante a contemplação com uma unidade habitacional. A seleção seguirá todas as etapas previstas no edital, respeitando os critérios de elegibilidade, prioridade e pontuação.

Quem pode se inscrever?

Podem participar famílias que atendam aos requisitos estabelecidos no edital, entre eles:

• Famílias residentes em Sobradinho atingidas por evento climático ou catastrófico;
• Famílias cujo imóvel tenha sido destruído, condenado ou esteja situado em área de risco agravado, mediante comprovação técnica;
• Famílias que comprovem residência no imóvel atingido;
• Famílias que atendam aos requisitos de renda previstos no edital;
• Famílias que não possuam outro imóvel habitável apto a constituir solução própria de moradia;
• Família unipessoal, desde que preenchidos os demais requisitos.

Terão prioridade, conforme os critérios estabelecidos:

• Famílias que tiveram membro morto ou que se tornou inválido em decorrência da calamidade;
• Famílias cuja responsável pela subsistência seja mulher;
• Famílias com pessoa com deficiência;
• Famílias com pessoa idosa;
• Famílias com menor renda familiar.

Todas as famílias inscritas passarão pelo processo de análise, pontuação e classificação, conforme os critérios definidos no edital e na legislação que regulamenta o programa. A Prefeitura de Sobradinho reforça que a inscrição não garante a contemplação com uma moradia. Mais informações podem ser obtidas no edital completo localizado no site da Prefeitura de Sobradinho na aba – editais, ou através do link.