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SOLUÇÃO

Prefeitura encaminha projeto que pode dar fim a impasse envolvendo sede de sindicato

Um projeto de lei recém-encaminhado à Câmara pela Prefeitura de Santa Cruz deve dar fim ao impasse envolvendo a sede do Sindicato dos Comerciários, que se arrasta há vários anos. Parte do imóvel ocupado pela entidade na esquina entre as ruas Capitão Fernando Tatsch e Ernesto Alves, no Centro, foi doada pelo Município em 1988, durante o governo Armando Wink. A lei que aprovou o repasse, porém, previa como contrapartida à doação a construção de uma creche, que atenderia os filhos dos comerciários, o que nunca aconteceu.

A situação se tornou alvo de um inquérito instaurado pelo Ministério Público em maio deste ano para apurar uma possível omissão legal por parte do Palacinho. Isso porque a própria lei previa que, se a obra da creche não se iniciasse em um prazo de dois anos ou não estivesse concluída em cinco anos, o prédio retornaria automaticamente ao patrimônio municipal.

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O acordo foi firmado em uma audiência intermediada pela Promotoria de Defesa Comunitária, em setembro. Na ocasião, representantes do governo alegaram que não há necessidade de implantação de uma creche e existe interesse em manter o prédio como está – hoje, funcionam no local a Central Odontológica e o Ambulatório do Idoso Hipertenso e Diabético. Alegaram ainda que a retomada do imóvel implicaria em pagamento de indenização ao sindicato por causa dos investimentos feitos no local, que somaram, de acordo com a entidade, R$ 240 mil.

Com isso, a solução para regularizar a situação do imóvel foi apresentar um projeto alterando a lei de 1988 para que, em vez da creche, a contrapartida seja a implantação de serviços de saúde.

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