A Prefeitura de Santa Cruz do Sul reativou a Central de Fiscalização, estrutura interna vinculada ao Gabinete do Prefeito que passará a coordenar ações integradas de fiscalização, orientação e organização do município. Inspirada na antiga Unidade Central de Fiscalização Externa (UCEFEX), extinta na gestão anterior, a iniciativa busca retomar o planejamento conjunto entre diferentes órgãos municipais, priorizando uma atuação preventiva e educativa.

A principal frente de trabalho da Central neste momento será o projeto Centro Organizado – Ordenamento, Regularização, Acessibilidade e Qualificação do Centro de Santa Cruz do Sul. 

A iniciativa foi apresentada na última quarta-feira, 5, durante reunião com representantes de secretarias municipais, Ministério Público e entidades – Associação de Entidades Empresariais de Santa Cruz do Sul (Assemp), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Industrial (ACI), Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas), Sindicato da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), Sindicato Patronal de Gêneros Alimentícios (Sindigêneros), Corpo de Bombeiros e Ministério Público. 

Entre os principais temas que serão trabalhados estão a recuperação e padronização de calçadas e passeios públicos, a eliminação de barreiras arquitetônicas e ampliação da acessibilidade, a organização da ocupação dos passeios por mesas, cadeiras e expositores, a redução da poluição visual causada por propagandas irregulares, a regularização de fachadas e publicidade, a fiscalização de alvarás de funcionamento e do Corpo de Bombeiros, além da avaliação de marquises e outras estruturas que possam representar risco à segurança dos pedestres.

O projeto também prevê um levantamento completo da região central como ponto de partida para, posteriormente, ampliar a metodologia aos bairros. Outra medida será a atuação permanente da equipe responsável pela fiscalização de terrenos baldios, deixando de atuar apenas mediante denúncias.

Segundo a chefe de Gabinete, Juliana Bach, a recriação da Central atende a uma demanda acumulada ao longo dos últimos anos. “Por determinação do prefeito Sérgio Moraes, remontamos a Central de Fiscalização, que anteriormente existia com outra estrutura. Havia uma demanda represada de fiscalização porque, na antiga gestão, optou-se por não manter essa Central. Agora retomamos esse trabalho de forma organizada, integrada e planejada”, afirmou.

A metodologia prevê quatro etapas: levantamento das situações existentes, orientação aos responsáveis, prazo para regularização e, somente quando necessário, fiscalização para cumprimento da legislação.

O prefeito Sérgio Moraes destacou que a proposta vai além da fiscalização e busca tornar Santa Cruz do Sul uma cidade cada vez mais organizada e acolhedora. “Temos o compromisso de deixar essa cidade arrumada. A padronização e o embelezamento do Centro são uma necessidade. Somos uma cidade diferenciada e não podemos relaxar”, declarou.

Orientação antes da penalização

De acordo com o coordenador da Central de Fiscalização, Guilherme Eduardo Spiegelberg Lopes, o projeto parte do princípio de orientar e oferecer condições para que comerciantes e proprietários promovam as adequações necessárias antes da aplicação de medidas fiscalizatórias.

“O Centro de Santa Cruz do Sul enfrenta desafios acumulados que exigem uma resposta coordenada entre o Poder Público, entidades representativas, Ministério Público, comerciantes e comunidade. O objetivo não é apenas fiscalizar, mas orientar, organizar e construir soluções de forma gradual e colaborativa, estabelecendo critérios claros e prazos factíveis para a regularização”, explicou.

A proposta estabelece um canal permanente de diálogo entre Prefeitura, entidades representativas e Ministério Público. Durante a reunião, representantes das entidades manifestaram apoio ao projeto e colocaram-se à disposição para colaborar em ações de conscientização e campanhas educativas junto aos comerciantes.

O promotor de Justiça Érico Barin elogiou a iniciativa e ressaltou a importância da retomada de uma estrutura específica para coordenar a fiscalização. “Precisamos 

de organização e planejamento dos espaços públicos. A extinção da UCEFEX vinha preocupando o Ministério Público”, afirmou.

Aliado à Vigilância Colaborativa

Também foi destacada a importância de que o projeto Centro Organizado caminhe em conjunto com a iniciativa de Vigilância Colaborativa, que incentiva a instalação de câmeras de monitoramento em áreas públicas e privadas, com compartilhamento das imagens com os órgãos de segurança. Algumas entidades já estão investindo na instalação de equipamentos em espaços privados e doação para espaços públicos, e relataram resultados muito positivos com a adoção do sistema, incluindo aumento da segurança e redução de furtos.