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REVERSÃO DE DOAÇÃO

Prefeitura tem de volta terreno da antiga Escola Murilo Braga

Após oito anos de tentativas para reverter a doação do terreno da antiga Escola Murilo Braga, que estava em poder do Estado, o município de Santa Cruz do Sul finalmente pode comemorar. Por meio de uma videoconferência com o 14º Tabelionato de Notas de Porto Alegre, nessa quarta-feira, 23, foi lavrada a escritura pública de reversão de doação. A prefeita Helena Hermany imprimiu sua assinatura digital no documento. O ato foi acompanhado pelo vice-prefeito Elstor Desbessell e pelo procurador-geral, Ricardo Scherer.

Desde o governo Tarso Genro, a Prefeitura tenta obter a retrocessão da área de 475 mil metros quadrados, doada ao Estado em 1939 para o fim específico de abrigar um posto ou estação experimental da Secretaria de Agricultura. Posteriormente, a Lei Municipal nº 138, de 1952, alterou o ato para que, naquela área, fosse instalada a Escola Normal Rural Murilo Braga de Carvalho, vinculada à Secretaria da Educação. A instituição de ensino funcionou no local até 2007. Conforme o termo de doação da área, ela deveria retornar ao patrimônio do Município após cessar a finalidade para a qual foi destinada. Porém, passados vários anos, o terreno continuava em poder do Estado.

Agora, com o retorno do imóvel ao patrimônio do Município, o governo assume o compromisso de manter a Uergs funcionando nesse ponto, mas já projeta investimentos para parte do terreno que margeia as rodovias RSC-287 e BR-471, que deve ser duplicada no trecho municipalizado. A ideia é instalar ali mais um distrito industrial. A Prefeitura de Santa Cruz do Sul ainda fará as correções necessárias para a implantação de futuros empreendimentos.

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