A Prefeitura de Santa Cruz do Sul lançou nesta quarta-feira, 1º, o Programa Municipal de Apoio ao Cuidado Familiar da Pessoa Idosa, denominado Cuidado e Dignidade, o Lar que Abraça. A iniciativa prevê a concessão de um benefício financeiro mensal de até um salário mínimo nacional para responsáveis pelo cuidado de pessoas idosas dentro da própria residência. O valor será definido conforme o grau de dependência da pessoa idosa e as condições socioeconômicas da família. O benefício poderá ser concedido por até um ano, com possibilidade de prorrogação por mais um ano.

O programa foi aprovado pela Câmara de Vereadores durante a Semana da Pessoa Idosa e regulamentará uma nova forma de apoio às famílias que enfrentam dificuldades para manter parentes idosos sob seus cuidados. A proposta prioriza a permanência da pessoa idosa junto à família natural, biológica, extensa ou à rede de apoio, sempre que houver condições para isso.

Segundo a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Priscila Froemming, a medida surgiu a partir de situações acompanhadas pela rede de atendimento, em que familiares relatam dificuldades para cuidar de idosos enquanto precisam trabalhar.

A intenção é oferecer uma alternativa antes da institucionalização, quando o acolhimento em uma instituição de longa permanência não for necessário. “A gente recebe muitas questões do próprio escritório da pessoa idosa. Familiares que chegam lá e não têm condições de cuidar porque precisam trabalhar. Temos que visualizar isso como uma lei que vai agora evitar a institucionalização, quando muitas vezes quando não há necessidade”, ressalta.

Atendimento será acompanhado pela rede

Os casos serão avaliados individualmente por equipes técnicas da rede municipal. Participam desse processo profissionais da assistência social, da saúde, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e demais órgãos envolvidos no atendimento. As famílias também serão acompanhadas durante a participação no programa.

Priscila explica que a proposta não se limita ao repasse financeiro. O objetivo é acompanhar a rotina das famílias e verificar as condições de cuidado da pessoa idosa. A regulamentação do programa ainda será publicada por meio de decreto. A expectativa é que os primeiros atendimentos sejam iniciados após a conclusão desse processo.

Para dar início ao programa, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa destinou R$ 100 mil à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Inclusão. O recurso estava inicialmente previsto para outro projeto e foi redirecionado para a nova iniciativa. Conforme Priscila, o valor representa um pontapé inicial para a implantação do programa.

Requisitos

Entre os critérios previstos para ingresso estão a residência comprovada em Santa Cruz do Sul há, pelo menos, dois anos, inscrição no Cadastro Único, renda familiar per capita de até meio salário mínimo e possuir cartão do SUS vinculado ao município, além de outras exigências que serão detalhadas na regulamentação.

O benefício terá limite de até dois pagamentos por família. A concessão dependerá da avaliação técnica de cada caso e do cumprimento dos critérios estabelecidos pelo programa.

A iniciativa também conta com recursos provenientes de doações do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. A proposta é ampliar a rede de proteção e garantir condições para que pessoas idosas permaneçam em seus lares sempre que essa alternativa for considerada adequada pelas equipes responsáveis pelo acompanhamento.